📱 eBook en portugués POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trata de uma análise pormenorizada dos fatores que determinam as principais expressões de perversão do sufrágio instrumentalizado pelo voto. O voto é nada mais do que a principal expressão democrática do Estado; a própria Constituição Federal preleciona que o detentor da soberania é o cidadão. Voto é dever ético daquele que tem o poder-dever de participar das escolhas do governo. Trata, em seus capítulos, da evolução histórica do voto pautada nas diversas Constituições do Estado brasileiro, do sistema eleitoral em uso no Brasil, do sistema político em duas perspectivas, quais sejam, do Pluripartidarismo e do Sistema Eleitoral; dos fatores históricos da perversão do voto e ainda da necessidade de reforma eleitoral, bem como os principais pontos a serem discutidos. A importância do voto é tamanha que o próprio legislador, para salvaguardar esta expressão, cria mecanismo de controle e proteção deste. Ainda assim é possível vislumbrarmos a falta de lhaneza no processo eleitoral; tem sido difícil de coibir as práticas ilegais, por meio das sanções atuais, que estão ainda aquém do necessário.