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📱 eBook en portugués DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

KIYOSHI HARADA

EDITORA DIALÉTICA - 9786527038221

Historia y estudios

Sinopsis de DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável.
Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral.
Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786527038221

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 26/08/2024

Especificaciones del producto


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