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NOTARIADO BRASILEIRO | eBook

Fundamentos constitucionais, função pública e futura da atividade notarial

Por

MARCOS VINÍCIUS CANHEDO PARRA

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Sinopsis

**Notariado Brasileiro: Fundamentos constitucionais, função pública e futuro da atividade notarial**
O notariado brasileiro ocupa posição fundamental na organização jurídica do Estado Democrático de Direito. Mais do que formalizar atos e negócios jurídicos, a atividade notarial desempenha relevante função pública na promoção da segurança jurídica, na prevenção de conflitos e na efetivação de direitos.
Nesta obra, Marcos Vinícius Canhedo Parra examina os fundamentos históricos, constitucionais e jurídicos do notariado brasileiro, analisando sua natureza, sua função institucional e sua importância para a sociedade contemporânea. A partir da Constituição Federal de 1988 e da evolução do sistema jurídico nacional, o autor apresenta uma reflexão sobre o papel do notário como profissional do Direito investido de função pública, cuja atuação contribui para a redução da litigiosidade e para a proteção das relações jurídicas privadas.
O livro também aborda as transformações que vêm redefinindo a atividade notarial, especialmente a desjudicialização, a digitalização dos serviços, a expansão das atribuições extrajudiciais e a valorização dos mecanismos consensuais e preventivos de resolução de conflitos.
Com rigor jurídico e abordagem acessível, a obra oferece uma reflexão crítica sobre os desafios e as perspectivas do notariado brasileiro, defendendo seu fortalecimento como instrumento essencial à construção de uma Justiça mais eficiente, preventiva, célere e acessível.

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Ficha Técnica

Editorial: Ebdnr - Editora Brasileira de Direito Notarial e Registral

ISBN: 9786597613939

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 05/11/2026

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