📱 eBook en portugués O DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE DA MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA E OS PAPÉIS DE GÊNERO

A presente obra analisa, criticamente, os fundamentos e raciocínios contemporâneos acerca do tratamento dado à licença-maternidade correspondente à mãe gestante e à mãe que não gestou, em um contexto de relação familiar homoafetiva, em que ambas estão à espera de um filho gestado por uma delas. Reflete acerca dos efeitos patrimoniais a partir do momento em que está reconhecida a relação afetiva, e eventual restrição que tais efeitos possam vir a causar a esta relação. Discorre-se, ainda, acerca do tratamento discriminatório que pode vir a ser conferido em função da origem da filiação, e os parâmetros constitucionais correspondentes. Discute o papel da licença-maternidade e da licença-paternidade na legislação pátria e como ela reafirma papéis de gêneros, bem como as suas diferenças na legislação comparada com outros países.