📱 eBook en portugués PRESCRIÇÃO NA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

O presente trabalho teve como tema central a cobrança de cotas condominiais, especificamente tratou sobre a prescrição na cobrança judicial de cotas condominiais. Com o objetivo geral de analisar qual o entendimento dos Magistrados e o que o ordenamento jurídico trata sobre a cobrança de cotas condominiais, identificando as leis, jurisprudências e doutrinas que tratem sobre a prescrição da cobrança judicial de cotas condominiais, verificando a posição dos magistrados, advogados, síndico e condômino em Teresina sobre a finalidade da cobrança de cotas condominiais, descrevendo as ações do síndico para garantir o retorno dos gastos com a manutenção do condomínio, partindo do pressuposto de que as cobranças das cotas condominiais devem ser realizadas a qualquer momento para suprir o que foi gasto na manutenção do condomínio. A metodologia utilizada foi a observação e entrevistas individuais com as pessoas envolvidas no campo de investigação, a análise e interpretação dos dados foram feitas tendo como base a análise do discurso, e escuta sensível. Alguns teóricos como: Kojranski (2015), Silva (2005), Soares (1999) foram fundamentais no estudo sobre a temática. Com as informações constatadas nas entrevistas foi possível verificar a divergência de posicionamento, a falta de uniformidade que leva a contradições perceptíveis em sentenças judiciais.