Ebooks de derecho, página 10 de 721

Este livro trata da ação civil de improbidade administrativa, importante instituto trazido pela Lei n. 8.429/92 no combate à corrupção e má administração. A obra aborda os aspectos materiais da impro

A sociedade atual possui uma demanda crescente por efetividade. No Direito, um dos resultados dessa reivindicação por celeridade e eficiência está no fato de que o procedimento comum existente passou

Trata-se de um estudo dos objetivos do Direito dos Contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do Direito dos Contratos conforme a doutrina da Anál

Every day, people get injured, often by accidents where no one is to blame. However, sometimes injuries happen because someone else - a person or an organisation - is at fault. These personal injuries can lead to compensation, particularly if the injury is life changing.Usually, people only experience one significant injury that leads to a personal injury claim in their lifetime. So, for most, dealing with a claim is unfamiliar and stressful, especially when theyre already coping with the injury. This guide aims to explain the legal process and help injured individuals (and their loved ones) understand what to expect.Aimed at members of the public in England and Wales, this guide contains authoritative, impartial advice to enable individuals to understand and participate in their personal injury claim with confidence. The guide aims to:- Help you understand the legal process, what to expect, and your role.- Assist you in building a clear and reasonable claim, maximising the prospect that you will receive a reasonable compensation settlement.- Guide you in choosing the right representatives, assessing their service, identifying and addressing problems early, and replacing advisors if needed.It is written by a highly regarded specialist barrister with 30 years experience and is aimed at making the claims process less stressful whilst promoting fairer, quicker and more cost-effective settlements.

O objetivo desta obra é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado o

Shocking, scathing, entertaining.GuardianIncredibly compelling.The TimesHeart-breaking.Sunday TimesWhere can a tin of tuna buy you clean clothes? Where is it easier to get spice than paracetamol? Where does self-harm barely raise an eyebrow?Welcome to Her Majestys Prison Service. Like most people, documentary-maker Chris Atkins didnt spend much time thinking about prisons. But after becoming embroiled in a dodgy scheme to fund his latest film, he was sent down for five years. His new home would be HMP Wandsworth, one of the largest and most dysfunctional prisons in Europe.With a cast of characters ranging from wily drug dealers to senior officials bent on endless reform, this powerful memoir uncovers the horrifying reality behind the locked gates. Filled with dark humour and shocking stories, A Bit of a Stretch reveals why our creaking prison system is sorely costing us all - and why you should care.

A relação contribuinte-Fisco sempre se caracterizou pela imposição de deveres de maneira unilateral pelo Fisco com o fito de arrecadar recursos suficientes para custear os serviços públicos e demais

Na atualidade, a boa-fé deve permear todos os negócios jurídicos, nos contratos de natureza privada, em face da sua função social, e nos negócios celebrados pela Administração Pública em razão dos pr

O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade do controle judicial sobre as decises tomadas em Assembleia Geral de Credores decorrente da no observancia pelas partes dos deveres de conduta apensados ao principio da boa-fe objetiva, aplicada ao processo de recuperaço judicial. Baseou-se a hipotese em quatro premissas basicas, a saber: o Plano de Recuperaço Judicial que possui natureza juridica de Contrato; as deliberaçes da Assembleia Geral de Credores so limitadas por preceitos constitucionais de funço social e preservaço da empresa; a validade e a eficacia das deliberaçes devem ser ancoradas no apenas na vontade das partes, mas tambem e principalmente no interesse social em manter a fonte produtiva quando viavel; e, por fim, a possibilidade de se aplicar o principio da boa-fe objetiva ao Plano de Recuperaço proposto pelo devedor aos credores. Pretende-se ento, ao final do presente estudo, validar a hipotese de que e admissivel ao judiciario um efetivo controle sobre decises tomadas pela Assembleia Geral de Credores e, se necessario, sobre o conteudo do Plano de Recuperaço proposto, tomando como fundamento juridico desse controle a violaço pelas partes envolvidas (Credores e Devedor) dos deveres de conduta decorrentes da boa-fe objetiva. Objetiva-se compreender e oferecer um estudo dos delineamentos teorico-dogmaticos da aplicaço da boa-fe objetiva aos negocios empresariais, em especial ao Plano de Recuperaço Judicial.

O instituto da boa-fé objetiva é, sem dúvidas, um dos mais complexos de nosso ordenamento: em que pese sua aplicabilidade ampla, enquanto verdadeiro corolário do direito positivo, sua construção dogm

Nesta obra, buscou-se examinar o modo como tem sido aplicada a boa-fé objetiva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em especial no que tange a casos que envolviam matéria tributária, por inte

A Bolha - Senzala Digital é fruto da vasta experiência de Valdemir Costa como ativista cultural e estudioso das questões raciais. O autor traz uma abordagem interdisciplinar, combinando conhecimentos

In "A Book About Lawyers," John Cordy Jeaffreson offers a critical exploration of the legal profession during the late 19th century, employing a blend of wit and incisive commentary. This work intricately examines the moral dilemmas and societal perceptions surrounding lawyers, presenting a multifaceted view that reflects the complexities of legal ethics and practices of the time. Jeaffresons distinctive literary style combines sharp observation with an aptitude for social critique, making the legal drama both engaging and thought-provoking. The book situates itself amidst the Victorian discourse on law, ethics, and individual morality, contributing to the broader conversation about the role of lawyers in society. John Cordy Jeaffreson, a contemporary of notable legal reformers and a writer known for his keen insights into societal structures, draws from his experiences and observations within the legal realm. His background in the law and journalism allows him to craft a narrative that is not only informative but also lively and accessible to readers both familiar and unfamiliar with legal jargon. JeaffresonAos motivations likely stem from his desire to demystify the legal profession and highlight the pertinent issues of his time. This book is highly recommended for readers interested in legal history, social ethics, or Victorian literature. It serves as both an insightful critique of the legal system and a compelling narrative that captivates its audience, making it an essential read for anyone looking to understand the intersection of law, society, and morality.

Na sociedade atual, em que temos muitos brasileiros investindo, trabalhando e residindo nos Estados Unidos, faz-se necessário compreender melhor o sistema tributário no Brasil e nos Estados Unidos, suas diferenças e semelhanças, bem como analisar mais profundamente como se da a tributaço de renda, especificamente de dividendos e ganho de capital. Este livro tem o objetivo de explicar ao leitor como funciona a tributaço nos dois paises de uma forma geral, aprofundando o tema na tributaço de dividendos e ganho de capital.

Twenty-one soundbites extracted by Daesh propagandists from mediaeval Islamic texts to lure vulnerable Muslims to their extremist ideology are put back into context to help others avoid radicalisatio

O CPC/2015 previu, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, expedidas com o desiderato de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Todavia, dois fatores tornam a aplicaço das medidas executivas atipicas tarefa extremamente complexa, quais sejam: i) o fato legislador ter se utilizado de clausula geral; e ii) a circunstancia de tais medidas processuais implicarem a coliso entre direitos fundamentais. Assim a partir da teoria de Robert Alexy e com auxilio da doutrina de Humberto Avila, visa-se a apresentar um percurso argumentativo que pode ser seguido pelos magistrados ao conceder medidas executivas atipicas, tendo-se como premissa que a expediço de tais medidas processuais resultara em coliso entre o direito fundamental do exequente a satisfaço de seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva e varios direitos fundamentais do executado (a depender da medida executiva atipica configurada para determinada execuço). No que se refere a metodologia seguida para construço do presente trabalho, realizou-se pesquisa bibliografica, adotando-se o metodo dedutivo-indutivo.

About: A Butterflys Demise: A Flutter In Time (The Tattoo Murder Case)Sharon and Lilys skeptical visit to a Detroit astrology store sets off a perilous journey that tests their friendship in each other, beliefs in the paranormal, and interconnected lives.Malevolent forces extinguish Sharons budding romance with a young psychology student.Detective Jameson Templeton from Detroit Homicide must investigate a brutal murder with a supernatural twist that changes his outlook concerning life for the better. Will Sharon and Lily overcome their doubts and fears and ultimately embrace their destiny as defenders of light? Or will they fall victim to the eternal darkness threatening to consume them and everything they hold dear? Find out in the pages of this thrilling book."A Butterflys Demise: A Flutter in Time" is a thrilling paranormal story of survival filled with humor, mystery, suspense, horror, and a hint of romance. Get your copy of "A Butterflys Demise: A Flutter in Time (The Tattoo Murder Case" today.

Investigam-se os critérios constitucionais e infraconstitucionais para a devida instituição de empréstimo compulsório com base no Decreto Legislativo nº 6/2020. Contextualiza-se, assim, com a mais re

A História do Brasil mostra a todos nós a importância da participação da Câmara dos Deputados nos grandes momentos do Parlamento brasileiro – durante o Império e depois da Proclamação da República, n

O livro examina a capacidade aeroespacial do Brasil e as possibilidades de reforma do Conselho de Segurança da ONU, com foco nos interesses brasileiros após a Segunda Guerra Mundial. Analisam-se a participaço do Brasil na Segunda Conferencia de Paz de Haia e na Liga das Naçes, abordando as razes de sua retirada em meio a turbulencias internacionais. O estudo tambem examina as relaçes do Brasil com os Estados Unidos e a Alemanha durante a Segunda Guerra, bem como sua atuaço nas negociaçes de criaço da ONU, com enfase no Conselho de Segurança e no Capitulo VII da Carta da ONU. O papel das forças armadas brasileiras em misses de paz tambem e discutido. A pesquisa destaca a relaço entre o poder aeroespacial e o Brasil, sublinhando a importancia desse fator em misses de paz do CSNU. O texto ressalta como o Brasil se diferencia entre os paises do G-4 (Alemanha, Japo, India e Brasil) devido a sua industria aeroespacial e a participaço em misses de paz. Por fim, so discutidas as diferenças e os requisitos para reformas no Conselho, os interesses dos membros permanentes e a busca do Brasil por um assento permanente, utilizando sua capacidade aeroespacial como trunfo, alem de enfatizar os desafios diplomaticos e estrategicos para alcançar esse objetivo.