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O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coi

A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto

Poderá haver uma colisão entre os princípios da efetividade e da tempestividade. Enquanto aquele visa a conferir às partes os meios necessários à concretização do direito material, este tem por objet

Em 2011, Minas Gerais foi palco de uma greve de professores que durou mais de 100 dias. Essa greve foi interrompida devido a decises judiciais proferidas pelo TJMG e pelo STF, que a consideraram abusiva.Segundo essas decises, a greve objetivava a proteço do principio do interesse privado, a saber, seus salarios, que colidiria com o principio do interesse publico, isto e, o Direito a educaço. Abrasileirada, a ponderaço entre principios preconiza a supremacia do interesse publico em detrimento do interesse privado, como regra. Ocorre que essa ponderaço esta em desacordo com sua genese, conforme concebida por Robert Alexy.Ademais, resultado do exercicio hermeneutico, a greve foi um instrumento cujo objetivo era pleitear o piso salarial nacional, o que recoloca a coliso entre principios, em questo, que passa a ser do principio do interesse publico (lato sensu) para consigo mesmo e revela ou um empate ou uma autoimplicaço. Os casos de empate nada mais mostram do que a impossibilidade de ponderar, tal como pensado por Alexy e Habermas, e gera uma aporia.Quando dois principios possuem o mesmo peso, decidir corresponde ao dilema do Asno de Buridan, que, por sua vez, revela as dificuldades de a razo escolher por um bem quando ha dois igualmente necessarios, embora excludentes. Valendo-se da racionalidade que os jusfilosofos relegam ao Direito, questiona-se sobre a possibilidade de se abandonar a razo e simplesmente fazer a escolha.

O livro é o início da jornada pela gênese e transformação do instituto da responsabilidade civil, desde seus traços arcaicos de vingança até a construção racional da reparação jurídica social. Percor

As relações sociais têm mudado constantemente devido ao avanço da tecnologia. Isso também ocorre com as relações de trabalho, que têm sofrido mudanças significativas, levando a doutrina a discutir no

O livro de Daniela Caramati, a partir do estudo de um caso concreto, revela as disfunçes colaterais que a atuaço do direito penal pode eventualmente provocar. As noçes de liberdade, de igualdade, de intervenço do Estado e de direitos fundamentais foram projetadas, reinterpretadas e redimensionadas pela pensadora na perspectiva de cada paradigma, e se articulam de forma harmonica com a ideia central do livro de estudar e confirmar a assertiva de que nessa sociedade funcionalmente diferenciada que construimos, o direito, para continuar a existir, deve operar unicamente como direito.

A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.º 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a im

O presente livro visa analisar teoricamente a queda do positivismo e o surgimento do neopositivismo, corrente filosófica a qual se assenta o neoconstitucionalismo. Partindo dos ideais neoconstitucionalistas, pretende-se apresentar um novo conceito de constituiço interligado a sua força normativa, tudo para demonstrar que as normas constitucionais que expressam valores importantes para uma sociedade possuem força normativa precisando ser concretizados. Fala-se ento de concretizaço constitucional por intermedio das açes coletivas. No entanto, a referida concretizaço instrumentalizada pelas açes coletivas acaba por engendrar o que se tem denominado de judicializaço da politica e o proprio ativismo judicial, em outros termos, destaca-se o protagonismo do Poder Judiciario com a expanso da jurisdiço constitucional. Ao mesmo tempo aparecem inumeras criticas a respeito, basicamente demonstrando que o protagonismo do Poder Judiciario e antidemocratico. Para reflexo, apresenta-se ento um conceito remodelado de democracia no paradigma constitucional do Estado democratico de direito, aprofundando-se no estudo da teoria da separaço de poderes e da legitimidade democratica da jurisdiço constitucional.

É um período de crise, isso é um fato. Uma crise global e multidimensional que conflui vários aspectos econômicos, sociais, políticos, ambientais e de legitimidade. Essa marcha se intensificou com a

O texto tenta evidenciar que na maioria dos sistemas jurídicos da atualidade, no contexto da concretização dos direitos efetivado por meio do processo judicial, os litigantes constituem, recortam e m

O presente livro contém um breve estudo a respeito de três temas jurídicos: o direito do consumidor, o empresarial e o civil (a responsabilidade civil) e a relação entre tais temas, com ênfase na jur

Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condiço de arrimo de familia, por sua vez, a terceira realiza a analise pormenorizada do crime de deserço na legislaço nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relaço entre o estado de necessidade provocado pela condiço de arrimo de familia do agente do crime de deserço face as teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos praticos, abordando a Legislaço, a Doutrina e a Jurisprudencia."Este trabalho e uma analise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem historica e moderna do crime de deserço, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Alem disso, o autor apresenta possiveis soluçes juridicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidencias de pesquisa academica." (Dr. Rafael Ferreira)

Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos

O tema desta pesquisa apresenta como título: "Multiculturalismo e pluralismo jurídico: o novo paradigma jurídico e o multiculturalismo – a crise dogmática jurídica para a representação democrática, p

Este segundo volume reúne estudos do mestrado e doutorado realizados em 2024 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordage

Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais p

Este livro, fruto da dissertação do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na especialidade Ciências Jurídico-Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, i

A Constelação Familiar, recurso utilizado por diversos terapeutas com o fim de trazer à consciência clareza sobre questões pessoais vivenciadas, tem sido utilizada por diversas comarcas, no Judiciári

O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela