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"A Constitucionalização do Ministério Público à Luz do Novo Código de Processo Civil: de custos legis a custos juris" explora a evolução do Ministério Público no Brasil, com ênfase na sua autonomia e

O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direito

A forma de sociedade democrática dominante no Ocidente tem origens nas três grandes revoluções políticas, a da Inglaterra, a da França e a dos EUA, que impuseram o constitucionalismo como um referenc

A presente edição da obra é de suma importância no campo do Direito Constitucional, uma vez que o pensamento de Sieyès traz inúmeros subsídios para a compreensão do processo constituinte. Sendo assim

Livro fundamental para entender a necessidade da construção de novos modelos constitucionais que permitam a efetiva democracia que dá voz a toda a sociedade plural, dinâmica e em movimento. A obra ab

No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como "lei" e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda

O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específ

Este livro propõe uma reflexão crítica e transversal sobre os desafios da democracia constitucional em tempos de hiperconectividade. A partir de uma abordagem dialética, que considera tensões entre d

A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ é um livro que explora a importância e relevância do documento fundamental que rege as leis e diretrizes do Estado do Pará. Com uma abordagem detalhada e analítica, a

A principal motivação para a reedição deste trabalho, escrito há mais de 25 anos, é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente funda

Este livro analisa, na Constituiço Federal de 1988 e na Economia de Francisco, elementos que garantam o direito fundamental ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que, para tanto, seria necessario examinar os processos historicos que interferiram na consolidaço das politicas globais e na elaboraço das Constituiçes brasileiras para, a partir dai, fazer o cotejo entre a Constituiço Federal de 1988 e a proposta da Economia de Francisco, considerando o direito fundamental ao desenvolvimento. O estudo aborda o desenvolvimento como liberdade na Economia de Francisco, sob a perspectiva de Amartya Sen; a sustentabilidade como um direito ao presente e ao futuro, com respaldo em Juarez de Freitas; uma discusso sobre os contextos politico e economico reguladores da economia global, a ordem social na economia e no neoliberalismo e as crises estruturais do capitalismo. A Economia de Francisco e o cuidado com a casa comum tambem so abordados, com enfoque na solidariedade, na fraternidade e na sustentabilidade como perspectiva para uma economia inclusiva, considerando os aspectos convergentes entre a Economia de Francisco e a Constituiço Federal de 1988, bem como a Economia de Francisco em correlaço com a liberdade e a livre iniciativa, previstas no art. 170 da Constituiço Federal de 1988 e na Lei 13.874/19.

«Num momento em que a ratificação do tratado que estabelece uma Constituição europeia enfrenta sérias dificuldades e se encontra suspensa, este livro fala abertamente de uma Constituição europeia.»,

Neste importante trabalho, Mário expõe em uma pesquisa inédita os debates e interesses em torno da implantação da legislação de defesa da concorrência no Brasil. O leitor tem em mãos um livro fundame

A professora Jane Prates menciona nas suas produções e estudos que o resultado da pesquisa não se limita ao produto final, mas corresponde também à travessia e todos os seus achados. Isso nos lembra

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Xime

Em A construção social da subcidadania, a teoria social que tornou Jessé Souza um dos intépretes mais importantes do Brasil contemporâneo é apresentada com fôlego e profundidade. Ao longo dos anos, J

O livro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas estatais e forma de concretizaç

Enfrenta-se o problema do conflito aparente de normas no âmbito do direito penal econômico, com enfoque na consunção. Diante das particularidades político-criminais e dogmáticas desse campo repressiv

Este livro apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida com o objetivo de analisar os impactos da utilizaço da conta vinculada nos contratos de terceirizaço. Historicamente, o fenomeno da terceirizaço consolidou-se como uma ferramenta de gesto na busca por maior eficiencia dos serviços publicos. Por sua vez, a conta vinculada consiste em controle adotado nesses contratos a fim de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, bem como resguardar a Administraço Publica de eventual responsabilidade subsidiaria. A luz da teoria da agencia, identificam-se os custos e os beneficios decorrentes desse instrumento. Para tanto, correlacionam-se o referencial teorico e a viso empirica, por meio de um estudo de caso no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regio. Assim, verifica-se que a conta vinculada se mostra como uma sistematica ritualizada, cuja adoço ocorre sem avaliaço previa dos custos adicionais e dos beneficios gerados. Demonstra-se que sua operacionalizaço pode ser onerosa tanto para o orgo publico contratante como para as empresas contratadas, exigindo a adequaço da estrutura organizacional e a capacitaço dos recursos humanos. Apesar disso, reconhece-se que a conta vinculada e benefica aos trabalhadores, ao incentivar o cumprimento das obrigaçes trabalhistas, e confere maior segurança para a gesto contratual.O texto encontra-se atualizado com as disposiçes da Lei nº 14.133/2021(Nova Lei de Licitaçes e Contratos).