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A terceirização do trabalho e da prestação de serviços no Brasil é uma realidade indiscutível. Trata-se de um fenômeno cuja finalidade não se resume apenas à busca de uma mão-de-obra mais qualificada

O cerne da presente pesquisa é verificar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na prática judiciária e examinar o tracejar das linhas hermenêuticas com vistas a possibilitar que a

O RECEIO DO INVESTIDOR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AINDA ASSOLA O PAÍS. Aquele que pretende investir em determinada sociedade limitada, mas não administrá-la, pode estar corrend

A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pe

O que acontece com uma civilização quando o belo é ridicularizado e o divino é esquecido? Este livro revela como a arte, a música e a sociedade ocidental foram desconstruídas, substituindo a harmonia

Em 2020, o caso Mariana Ferrer chocou o Brasil. A vítima de estupro foi submetida a um interrogatório agressivo e constrangedor por parte do advogado do acusado. A atitude do advogado foi amplamente criticada, e muitos consideraram que foi uma forma de vitimizaço secundaria da vitima.Inspirada nessa situaço, surgiu a presente pesquisa de mestrado, como uma forma de investigar se o caso foi um fato isolado ou se, na verdade, reflete uma tendencia do sistema de justiça criminal brasileiro de culpabilizar a vitima de estupro pelo crime.Conclui-se, portanto, que o caso Mariana Ferrer foi apenas um em tantos outros casos que manifestam a cultura do estupro fenomeno social que naturaliza a violencia sexual contra a mulher, podendo levar as autoridades judiciarias a culpabilizar as vitimas e a no lhes oferecer o apoio necessario.A vitimizaço secundaria e um problema que pode ter um impacto negativo significativo na vida das vitimas de estupro, dificultando sua recuperaço e reabilitaço. A pesquisa pode ajudar a identificar as causas da vitimizaço secundaria e sugerir medidas para combate-la.Espero que esta pesquisa contribua para o debate sobre a vitimizaço secundaria de mulheres vitimas de estupro no Brasil. E importante que o sistema de justiça seja mais sensivel e acolhedor as vitimas, para que elas possam se sentir seguras e apoiadas no processo de denuncia e julgamento do crime.

A grande desigualdade social, ainda um traço marcante de nossa realidade, repercute diretamente no fenomeno da criminalizaço. Mesmo com a redemocratizaço e a promulgaço da Constituiço mais "cidad" de todas ? embora desfigurada a cada reforma sofrida ? a questo criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miseria e excluso social. A atividade judicial (Judiciario), a luz do constitucionalismo atual, e dotada de potencias e ferramentas para atenuaço do trato desigualitario ou seletivo sofrido por aqueles ja discriminados pelos deficits normativos (Legislativo) e da administraço publica (Executivo). Ou para aprofundar essas diferenças; o que, no ambito criminal, e tragico. Este livro busca investigar a (in)efetividade do aparelho judicial no manejo dessas ferramentas e seu reflexo nos predicados constitucionais dos cidados, em especial, os aspectos de isonomia e coerencia dos julgamentos. Os sinais de captura da funço jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, inclusive a predileço ideologica transportada a esfera politica ? ou a sua negaço ?, revelam, de um lado, o quadro de desigualdade e opresso do sistema penal, de outro, a desconfiança no judiciario. E quais os caminhos que levam ao ideal igualitario? Talvez a orientaço de posturas interpretativas e motivacionais ? uma hermeneutica "cidad" ? ao lado de propostas voltadas a qualificaço e a constituiço da subjetividade dos profissionais da area ajudem a ilumina-los...

O direito de acesso a justiça, entendido como a possibilidade de obtenço de uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, encontra-se fragilizado, especialmente na sua etapa satisfativa. Diante disso, a presente obra, fruto da minha dissertaço de Mestrado em Direito, investiga a contribuiço das medidas de Environmental, Social and Governance (ESG) para ampliar essa prerrogativa por meio da desjudicializaço da execuço civil. Ao longo dos estudos realizados, se identificou que o movimento desjudicializante esta alinhado aos ideais ESG, permitindo a efetivaço dos direitos sem sobrecarregar o Poder Judiciario. Constatou-se tambem que essa medida possibilita uma organizaço mais eficiente do sistema judicial, desvinculada do gigantismo estrutural historico. Alem disso, verificou-se que se trata de um mecanismo legitimo, em consonancia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentavel nº 16 da Agenda 2030 da ONU, ao qual o Poder Judiciario e o Ministerio Publico brasileiros so signatarios, evidenciando sua contribuiço para a pacificaço social.

A cada dia a sociedade em geral busca alternativas para resolução de conflitos de maneira mais célere e eficaz. Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ apontam no Relatório Justiça em Números pub

Com um processo tramitando para cada três brasileiros, os desafios enfrentados na prestação jurisdicional parecem insuperáveis. É inadiável, pois, a mudança de mentalidade, estimulando-se os meios al

A Desobediência Civil é um ensaio seminal que expressa a convicção de Henry David Thoreau sobre a obrigação moral de desafiar governos injustos. Publicado em 1849, durante um período de crescente agi

A abordagem desenvolvida neste livro é pautada por uma teoria crítica que permite ao(à) leitor(a) pensar no absoluto que o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado evoca

Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democ

A presente pesquisa tem por objetivo geral examinar a pertinência da coexistência do direito ao esquecimento e ao não esquecimento na sociedade informacional. O trabalho cujo limite temporal é a web

As inserçes atualmente ocorridas no processo constitucional brasileiro, principalmente aquelas ocorridas no processo civil, com a inserço da figura do precedente, no so uma novidade no plano processual interno. Mesmo no se tratando de algo novo, essas inserçes levaram-nos a indagar novamente o papel da jurisprudencializaço do direito no Brasil. Primeiramente, a obra buscou elementos historicos do processo no Brasil, expandindo-se sequencialmente para um plano minucioso de onde se extrai os elementos dos principais sistemas juridicos para compreenso do funcionamento da figura interpretativa e a formaço do precedente em tradiçes distintas a partir de sua genese estrutural. A pesquisa recupera a historia da jurisprudencializaço do direito assentada principalmente nos motivos que levaram os tribunais a adoço de sumulas e precedentes como forma de controle de demandas de massa. O que se constata e que nenhuma metodologia utilizada pelos tribunais desde o Brasil imperio foi suficiente no gerenciamento do numero de demandas. Por isso, e necessario o estudo do tema na atualidade.

Entre as teorias desenvolvidas em torno da temática da justiça, a teoria do filósofo norte-americano John Rawls se apresenta como um marco na Filosofia Política anglo-americana. Seu pensamento político oferece referenciais que conduzem a diferentes analises orientadas a compreenso do Estado Constitucional Democratico e da dimenso politico-institucional da justiça. Dentre estes referenciais situa-se a ideia de razo publica, a qual leva a noço do estabelecimento de um consenso sobre os valores politicos e as bases de justificaço da atuaço politica. So a ideia de razo publica e seu principio liberal de legitimidade que oferecem as bases de reflexo rawlsiana acerca da legitimidade democratica da atuaço legislativa. Observa-se, contudo, haver proposiçes teoricas que conduzem a analise da legitimidade das instituiçes representativas a partir de uma orientaço distinta, que considera inalcançavel o estabelecimento de um consenso representativo do qual deva depender a realizaço da legitimidade da atuaço das instituiçes de um Estado, especialmente da atuaço de um corpo legislativo. Esta e a orientaço de autores como Jeremy Waldron e Samantha Besson, para os quais a tarefa de alcançar a justiça politica no pode ser a de encontrar uma teoria principal que dissolva o desacordo, como entendem pretender a proposta de Rawls embasada na ideia de razo publica, uma vez que seria o proprio desacordo o verdadeiro elemento legitimador da atividade politica. E frente as reflexes dos autores destacados que se buscou, atraves do presente estudo, relacionar as proposiçes teoricas que envolvem a tematica da legitimidade da atuaço legislativa a partir da dicotomia consenso e desacordo. Investiga-se diante desta abordagem a medida da ideia rawlsiana de razo publica como referencial para a aferiço da legitimidade da atuaço legislativa.

Esta obra tem como principal objetivo demonstrar a incompatibilidade entre a gestão judicial da prova e o sistema processual acusatório, dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito, ten

No Brasil, o Direito Administrativo também sofreu influência direta dos moldes internacionais, especialmente do francês e italiano e teve sua primeira cadeira nos cursos jurídicos em 1856, e desde en

Para advogar, tem que ter muita paciência e coragem para enfrentar os obstáculos que surgem no dia a dia. Advogar é uma arte, até porque em cada ação o advogado tem que ter uma estratégia de como ser

As mudanças proporcionadas pela revolução tecnológica do século XX aumentaram exponencialmente a expectativa e a qualidade de vida do homem moderno, estabelecendo-se, desta feita, novas concepções ac