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Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais

Por meio da análise de estudos de caso, a Autora analisa as causas que acarretaram a massiva judicialização do setor elétrico nos últimos anos no Brasil e as suas consequências no agravamento do dese

O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Program

Este trabalho objetivou analisar uma amostra de decises do Superior Tribunal de Justiça ? STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturaço dos atributos da sociedade de consumo e, neste prisma, se propos, por meio de uma analise empirica, a verificar a existencia ou no de preponderancias nos julgamentos atuais do STJ, investigando tambem as implicaçes economicas dessas possiveis inclinaçes. A relevancia da pesquisa decorre da necessidade de se demonstrar a atuaço do Estado Jurisdiço como instrumento de proteço ao vulneravel, dado o status de Direito Fundamental da defesa do consumidor. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com a coleta de acordos no sitio eletronico do STJ, num recorte temporal de dez anos (2010 a 2020), a fim de manter a contemporaneidade dos dados e garantir uma quantidade de amostras suficientes para alcançar resultados consistentes e permitir a organizaço dos dados de forma concisa. A abordagem se deu pelo metodo hipotetico-dedutivo, com procedimento de carater multimetodo, pois os primeiros capitulos foram desenvolvidos com exploraço bibliografica e, no capitulo final, foi realizada uma analise de dados qualitativa e quantitativa. Com base nos dados cooptados, foi possivel encontrar respostas quanto a forma de atuaço do Judiciario, por meio de uma comparaço entre o volume de açes individuais e açes coletivas que abordam o tema objeto da pesquisa.

A JUSTIÇA BRASILEIRA.

Filosofia e Teoria do Direito, de Matthias Mahlmann, conduz o leitor por uma ampla jornada intelectual sobre os fundamentos éticos e jurídicos que sustentam a democracia e os direitos humanos. Partindo da Antiguidade e avançando ate os debates contemporaneos, o autor revisita pensadores como Socrates, Kant, Hegel, Nietzsche e Hannah Arendt para iluminar questes centrais sobre justiça, liberdade, igualdade e dignidade. Com estilo claro e argumentaço rigorosa, Mahlmann integra historia das ideias, teoria critica e reflexo normativa, mostrando como o direito responde ou falha em responder aos desafios de um mundo marcado por crises, autoritarismos e transformaçes sociais profundas. Ao propor uma teoria modesta, porem firme, do conhecimento pratico, a obra oferece ferramentas para a formaço de um juizo proprio e fundamentado, tornando-se leitura essencial para quem busca compreender o papel do direito na construço de uma convivencia humana justa.

Ao refletirmos sobre Deus, imediatamente o associamos ao amor, e isso é correto, uma vez que ele é amor. No entanto, muitas vezes esquecemos, ou preferimos ignorar, que Deus também é justo. A justiça, que foi sempre entendida como a virtude que assegura a cada um o que lhe pertence por direito, e igualmente uma caracteristica divina. Nesse livro, o autor expe o pensamento do grande filosofo e teologo Agostinho a respeito da justiça e da condenaço eterna. Seria um tanto arrogante de nossa parte pensar que possuimos todas as respostas sobre este assunto sem tomar conhecimento do que Agostinho deixou registrado sobre esse tema na sua monumental obra, intitulada A Cidade de Deus, na qual ele despendeu treze anos ate finalizar e que trata dessa questo.Todas as pessoas entraro na bem-aventurança eterna? Somente alguns individuos experimentaro a felicidade, enquanto outros estaro sujeitos ao tormento eterno? Nesse caso, o que determina que um herde a salvaço enquanto o outro a perdiço eterna? Essas e outras instigantes perguntas so respondidas por Agostinho. Aqueles que tem interesse nesse tema, que no se esquivam de topicos desafiadores e que se dedicam ao estudo de Agostinho, encontraro otimas respostas nessa obra.

Há todo um processo democrático, participativo e descentralizador, responsável pela formação cultural, no qual é relevante o papel desempenhado por diversos fatores, como o imaginário coletivo e a cu

"Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas con

Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas cond

O autor assinala que a inteligência jurídica avança através da construção e desconstrução de paradigmas jurídicos. Esta constatação leva a uma dupla ruptura: aquela relativa ao direito natural clássi

A obra faz uma abordagem na teoria da pena, demonstrando a necessidade de uma nova soluço aos conflitos penais, especialmente questionando o atual sistema de justiça retributiva, que, em determinados ilicitos, apresenta soluço pouco efetiva aos resultados da aço delituosa. Nos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que se constituem em um crime complexo, mas de cunho patrimonial, a simples imposiço de penas de recluso no se mostra eficiente como instrumento para reparaço dos danos ao erario. Nesse sentido, apresenta-se a Justiça Restaurativa como uma forma viavel e cabivel. Esta obra e fruto da pesquisa iniciada no Mestrado e que resultou na tese de Doutorado do Autor, que buscou demonstrar a necessidade de haver outro paradigma para interpretaço e aplicaço da lei penal, sob um olhar mais critico e garantista. Nesse sentido o Autor indica a mudança de uma Justiça Penal, que pode ser aplicada de forma ampla, para qualquer tipo de delito, porem atendendo sua finalidade pacificadora, punitiva e restauradora das relaçes sociais, podendo ser o melhor instrumento para efetividade das disposiçes do 5º, do art. 1º, da Lei nº 12.683/12.

Seria o direito uma ciência? Com essa pergunta, inúmeros debates são iniciados com o objetivo de tentar entender se o direito pode ou não ser pensado como uma área do conhecimento independente. De um

Em seu Ética a Nicômaco, Aristóteles demonstrou a ambiguidade da justiça. Se por um lado, diz-se justo aquele que cumpre a lei, por outro, a justiça é identificada com a realização da igualdade, seja

A interdisciplinaridade, acima de tudo, vem de um questionamento: como entender meu objeto de pesquisa dentro das estritas barreiras de minha disciplina, seja qual ela for, se o mundo é tudo, menos disciplinar?No caso do direito, uma disciplina que se volta aos conflitos e questes do dia a dia, no exatamente regulando, mas sim expressando facetas de nossa organizaço social, a falacia da disciplinaridade e ainda mais aparente. Como entender o Direito Ambiental sem beber um pouco nas analises produzidas pela Antropologia, por exemplo?Este volume abrange trabalhos que justamente trazem este ethos de questionamento da disciplinaridade, da vontade de beber em outras fontes sem perder o rigor juridico e de tentar, na medida do possivel, entender melhor essa sociedade hipercomplexa na qual vivemos.

O raciocínio rígido e lúcido que guiaram o filósofo de Königsberg na construção de sua teoria da justiça são, agora, uma inspiração para os estudiosos da Filosofia do Direito, da Filosofia Política,

Este livro busca analisar o processo de construção de uma consciência histórica entre os militantes da Juventude Universitária Católica no Brasil na década de 1960. Entre algumas hipóteses para o des

¿Son nuestras opiniones morales fruto de nuestros razonamientos o, por el contrario, son el resultado de emociones y sentimientos, como pensaba Hume? Los espectaculares avances de la neurociencia en el estudio del funcionamiento del cerebro humano han propiciado propuestas de entender a la etica como un conjunto de intuiciones o emociones vinculadas a la evolucion humana, cuya funcion es garantizar la supervivencia de la especie. Algunos autores no solo tratan de explicar de esta manera la capacidad de comportarse moralmente de los seres humanos, sino que defienden la existencia de una etica universal, basada en tales intuiciones y en el funcionamiento del cerebro, que deberia servir de fundamento para nuestros codigos morales. Estas concepciones podrian verse como parte de un proceso de "naturalizacion" de la filosofia practica. En este libro se pretende someter a examen algunas de las aportaciones de la llamada neuroetica, sosteniendo que muchas de ellas incurren realmente en argumentaciones muy debiles, la mayoria de las veces por falta de rigor conceptual y filosofico.

A interdependência no mundo contemporâneo é um fato inegável, e a globalização é apenas um lado desse processo multifacetado e extremamente complexo. O início da integração dos indivíduos remonta à e

Como indagado na razão de ser desta obra: O que desejamos para o homem contemporâneo? A que modelo nos referimos quando o que está em jogo é a proposição de uma areté (excelência) hodierna, motivador