Ebooks de derecho, página 41 de 731

É sabido que as mudanças fáticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transformação normativa, por isso, neste livro, para a compreensão da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordag

O livro identifica a construço feita pelo Jornal Nacional da TV Globo sobre a tramitaço da Lei n. 13.467/2017 e, a partir dos elementos constatados no enquadramento realizado pelo telejornal, discute a representaço da reforma trabalhista que e projetada para a populaço e o seu alinhamento ou distanciamento do projeto de regulaço do trabalho desenhado pela Constituiço Federal de 1988. O material empirico da pesquisa, que abrange as materias relacionadas ao tema veiculadas entre os dias 22/12/2016, quando a proposta da Lei n. 13.467/2017 foi apresentada, e 13/07/2017, ocasio em que a Lei n. 13.467/2017 foi sancionada, foi tratado a partir da metodologia da analise de conteudo e organizado a partir de dois eixos de construço, cada um composto de categorias internas pensadas a partir do proprio material de analise. O primeiro teve como objetivo localizar quais so os personagens e as personagens localizados nas materias e sobre o que e como se manifestam. O segundo eixo de construço teve como objetivo localizar os temas, as proporçes e as perspectivas em que aparecem nas materias. Os achados da pesquisa empirica so intercalados com formulaçes teoricas sobre neoliberalismo, politicas de austeridade, reforma trabalhista, centralidade do trabalho, paradigma protetivo juslaboral, o desenho constitucional de 1988 e sua manifestaço insatisfatoria no mundo do trabalho brasileiro a fim de identificar como se conforma a representaço apresentada pelo Jornal Nacional.

A obra se pauta na simplicidade, evitando aprofundamentos doutrinários e remissões a outros livros e materiais, utilizando-se de comentários breves e diretos sobre cada alteração. Com a finalidade de

A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da

🔥 Você está prestes a descobrir uma história que poucos terão acesso! 🔥 Mas atenção: se você sair desta página agora, talvez nunca mais encontre uma obra como esta. Com tantas opções disponíveis, "

A presente obra, ao tratar da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, versa sobre a regulamentaço da modalidade teletrabalho, identificando os dispositivos em que foi mitigada/desprestigiada a maior proteço aos trabalhadores (teletrabalhadores).Consequentemente, apresenta a conceituaço e caracteristicas do teletrabalho, ressaltando suas vantagens e desvantagens, atraves da utilizaço das fontes formais do Direito, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudencia e o Direito Comparado, para ser possivel compreender como houve a incorporaço da modalidade de teletrabalho no Direito brasileiro.Ao analisar aspectos da Lei da Reforma Trabalhista e o Principio da Proteço aplicado ao teletrabalhador, e ressaltada a importancia de que a lei deve ser interpretada de modo a proteger o trabalhador, que e a parte hipossuficiente na relaço trabalhista, e que esse entendimento prevaleça sobre a intenço do legislador de mitigar os direitos trabalhistas e privilegiar o contratado sobre o legislado, permitindo a flexibilizaço das relaçes laborais sem o olhar protecionista, deixando de preservar direitos como a dignidade da pessoa humana e valorizaço do trabalho como direito social.

A partir da atualização do índice do Centre for Business Research – Labour Regulation Index (CBR-LRI), desenvolvido pela Universidade de Cambridge, o livro apresenta o novo nível de regulamentação do

A propriedade privada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém ocorre que, como tantos direitos previstos na Carta Magna, muitos brasileiros não têm efetivo acesso

A atividade notarial e registral encontra esteio no art. 236 da Constituição Federal que a tratou como uma função pública exercida pelo particular, mediante delegação obtida após a aprovação em concu

Diante do atual debate mundial sobre armamentos, o pujante desenvolvimento da tecnologia aproximou nossa sociedade de realidades apenas vislumbradas na literatura e o erigir de sistemas cada vez mais independentes da deliberaço humana passou a fazer parte do cotidiano e ter maior relevancia em cenarios de guerra. Ademais, a evoluço de tecnologia de misseis teleguiados e dispositivos de observaço remota, incrementados a sistemas de aprendizagem automatica e independente, mudou o paradigma das guerras do seculo XX.Nesses termos, o desenvolvimento das tecnologias belicas autonomas vincula internacional e politicamente Estados para o estabelecimento de "standards" eticos e regulatorios que possibilitem controlar seu emprego ao mesmo passo em que busca se resguardar a vida humana e os bens civis por meio dos ordenamentos ja consagrados no Direito Internacional.Assim, busca-se responder o seguinte questionamento: o principio da precauço constitui-se em imperativo normativo estruturante e suficiente para diminuir a possibilidade de danos provocados pela utilizaço da Inteligencia Artificial em Sistemas de Armas Letais Autonomas?

Em um momento crucial para a indústria de entretenimento digital no Brasil, esta obra oferece uma análise profunda e detalhada sobre a regulação dos jogos de fortuna online, um setor em expansão e de

Dentre as preocupações trazidas pela disseminação dos criptoativos, destaca-se a sua utilização para a prática de lavagem de ativos. O presente estudo delimita os riscos associados a esse delito e ex

As discussões sobre uma regulação para as atividades esportivas eletrônicas no Brasil perpassam uma década de debates e controversas. Diversos projetos de lei com finalidade regulatória tramitaram no

O sistema de franquia vem ganhando relevancia ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expanso de redes de lojas. Em que pese a sua importancia, as leis nºs 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, no tratam de temas importantes, razo pela qual este trabalho "A RELAÇO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDENCIAS DA JURISPRUDENCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas a relaço de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas clausulas que normalmente so encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutira a validade e eficacia de algumas clausulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciario sobre tais clausulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as clausulas tenham uma maior eficacia.

Relação entre Direito e Moral em Jürgen Habermas aborda o modo como um dos maiores filósofos vivos trata uma questão com a qual a filosofia se ocupa desde o seu nascedouro: o modo como o direito se r

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de

A obra "A relação Estado-Sociedade em contextos pandêmicos: possibilidades, reafirmações e riscos" (vol. I) é resultado de um esforço acadêmico plural e interdisciplinar a respeito da relação entre E

As inovações tecnológicas são sempre disruptivas. Elas alteram um _status quo_¸ mudando a forma como as pessoas trabalham, se deslocam, se comunicam e, em geral, como vivem.Os aplicativos de transpor

Em meio a um Brasil atravessado por ciclos de instabilidade cambial, crises políticas e desconfiança estrutural no Estado, este ensaio fulminante percorre quase um século de turbulências econômicas p