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Uma análise a respeito das excludentes da responsabilidade civil torna-se oportuna, na medida em que não existe na literatura jurídica uma obra específica abordando tão tormentoso tema. Entretanto, p

Luiz Carlos Assis Jr. aborda, na presente obra, tema ainda pouco discutido no Direito nacional, a saber, a possibilidade de indenizaço devido a existencia de risco atual de desenvolvimento de patologia futura. Trata-se de um livro permeado por sensibilidade, responsabilidade e, sobretudo, valorizaço da realidade social, sem duvida indispensavel para a construço de um pensamento juridico critico.

Este livro, devido à linguagem técnica, precisa e didática, se apresenta como um instrumento valioso para que o graduando em direito, o concursando e demais juristas, dominem o tema repartição consti

Procura-se apresentar as reflexes consideradas mais relevantes a respeito da distribuiço do onus da prova no processo coletivo, no Brasil e em Portugal, ressaltando as suas semelhanças para, posteriormente, apresentar os pontos de distinço mais importantes da materia e, ao final, apresentar as principais constataçes do autor. O livro divide-se em quatro capitulos: o primeiro apresenta a tutela do processo coletivo, destacando as noçes introdutorias e a resenha do processo coletivo no Brasil e em Portugal. O segundo capitulo desenvolve a prova no processo coletivo, apresentando as noçes fundamentais sobre o tema, os poderes instrutorios do juiz no processo coletivo e o ativismo judicial. O capitulo terceiro aborda os principios com relevancia para a repartiço do encargo probatorio no processo coletivo, avaliando os principios constitucionais aplicaveis a prova civil, os principios fundamentais da prova civil e o modelo processual cooperativo, no ambito do direito probatorio. Por fim, no quarto capitulo avalia-se a repartiço do onus da prova no processo coletivo, apresentando-se as noçes introdutorias, os aspectos relevantes da inverso do onus da prova no processo coletivo para, por fim, apresentar a proposta de soluço para a repartiço do encargo probatorio no processo coletivo.

Rio de Janeiro, 1839. Nos jornais da capital do Império, um debate acalorado tomava forma. Chegara do Velho Continente a notícia de que o Parlamento britânico, por meio do polêmico Bill Palmerston, i

A obra realiza uma abordagem crítica acerca das cláusulas abusivas dos contratos de crédito bancário celebrados entre as MPEs e as instituições financeiras. A problemática pode levar as empresas ao s

Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores r

In "A Report of the Debates and Proceedings in the Secret Sessions of the Conference Convention," L. E. Chittenden presents an intricate narrative detailing the proceedings of a significant yet often overlooked political gathering. The book employs a meticulous literary style, balancing objective reporting with a nuanced understanding of the sociopolitical context of its time. It sheds light on the fiery debates and strategic maneuvering that characterized the convention, encapsulating the tensions and aspirations of the era in a series of compelling highlights, which serve not only as historical documentation but also as a lens for contemporary political discourse. L. E. Chittenden, a prominent political figure and journalist during the 19th century, was deeply imbued in the political currents of his time. His firsthand experience in government and commitment to uncovering political truths undoubtedly influenced his drive to document the inner workings of the Conference Convention. His background affords him a unique perspective, blending both observational authenticity and critical analysis, which enhances the readerAos engagement with the material. This book is highly recommended for scholars, historians, and anyone interested in the intricate mechanics of political conventions and the formation of public policy. Chittendens insights not only enrich the historical narrative but also provide a profound understanding of the impact of these secret sessions on modern governance.

A Biologia mostrou à humanidade que a reprodução humana pode ser pensada como uma loteria que tem início, em regra e, ao menos por ora, na união das células germinativas feminina e masculina – inicia

Este livro aborda os direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, cujo objetivo é alcançar uma igualdade material entre os cidadãos e garantir a dignidade humana. No entanto, esse

O objetivo desta obra é demonstrar a viabilidade da Administração Pública resolver seus conflitos em ambientes não adversariais como meio de atingir o objetivo da solidariedade e acesso à justiça. An

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra

O meio ambiente deve ser compreendido como tudo o que nos circunda. Em qualquer variável que seja (isto é, artificial, natural, do trabalho e cultural), o ambiente deve ser amparado. Assim procede a legislaço brasileira e isso pode se perceber tambem em experiencias normativas estrangeiras. Sob a otica do Direito Internacional, pode-se, inclusive, ratificar a ideia constitucional brasileira de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado e um direito humano fundamental. A relaço que o Estado deve possuir com o meio ambiente deve ser intensa. Ao lado dos cidados, o ente estatal necessita promover a sua prevenço, uma vez que os danos ambientais possuem, em sua natureza, a caracteristica da irreversibilidade, o que pode revelar consequencias negativas para a humanidade. A prevenço e, pois, medida imperativa. Considerando, entretanto, que se vive em uma sociedade de riscos, no se pode afirmar que nenhum abalo ao meio ambiente possa ser evitado. Essa meta, na atualidade, seria utopica. Nesse sentido, e preciso compreender como lidar com os danos ambientais, caso estes sejam constatados. A responsabilidade civil ambiental (inclusive quando direcionada contra o Estado) surge, ento, como ferramenta possivel para enfrentar a leso ao meio ambiente, quando os mecanismos de prevenço no forem suficientemente eficazes para que esta seja evitada.

A obra é um estudo sobre a responsabilidade civil da previdência social em razão de omissão e atos ilícitos cometidos pela Autarquia Federal, buscando analisar sua culpa para possíveis indenizações e

De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imedi

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e jurisprudência, a aplicabilidade dos

A obra versa sobre a Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos princípios constitucionais de direito de família.O assunto foi escolhido para mostrar dentro da Respon

Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção d

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre inici

"Autor e obra são inovadores e audazes; são competentes e dão luzes a um nebuloso novo horizonte jurídico. Ao ingresso da segunda década do presente século, o Direito Penal apresenta mais dúvidas do