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Apesar de conflitos armados continuarem a ocorrer em toda parte, a sociedade internacional contemporanea eliminou o direito a guerra e estabeleceu um sistema de segurança coletiva internacional. Este livro traça um panorama historico e faz uma analise detalhada do sistema de segurança coletiva da ONU, que tem origem nas Conferencias de Paz de Haia (1899 e 1907) e no Pacto da Sociedade das Naçes (1919). Com riqueza de detalhes, o autor analisa o desenvolvimento de um sistema complexo, surgido para buscar a soluço de controversias por meios pacificos, como a mediaço e a arbitragem, e proibir o recurso a força. Ao mesmo tempo, discute novas abordagens sobre a atuaço do sistema de segurança das Naçes Unidas em questes como a ajuda humanitaria e o combate ao trafico de drogas e de armas, e o faz por meio do enfoque de casos concretos, como, por exemplo, a intervenço humanitaria no Kosovo. O livro traz ainda uma apreciaço a respeito das perspectivas de reformas desse sistema. A segurança coletiva da humanidade: uma analise juridico-institucional do sistema de segurança coletiva da ONU e uma contribuiço impar para a literatura juridica brasileira no campo do direito internacional publico e das relaçes internacionais.

Para que se tenha uma sociedade que viva em um Estado de Direito que seja efetivamente aplicado às suas relações, a Segurança Jurídica é elemento essencial, sendo que os dois, juntamente com o adequa

A obra aborda a decadência do direito do Fisco constituir o crédito tributário, ainda quando provada a simulação no caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, e a segurança jurídica enq

Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretame

Esta obra busca responder à seguinte pergunta-problema: diante de uma eventual necessidade de mudança da atual natureza jurídica dos animais não humanos, qual a melhor classificação a ser adotada: su

O enfrentamento dos reflexos processuais civis da sentença penal condenatória transitada em julgado é matéria que, a despeito de ser enfrentada no estudo da ação civil "ex delicto", bem como no estud

Qual a influência que o Poder Judiciário, com ênfase nos tribunais de cúpula brasileiro e português – Supremo Tribunal Federal e Tribunal Constitucional –, exerce em face dos demais poderes (órgãos d

O autor traz em sua obra uma "equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídi

O tema deste livro, que foi minha dissertação de mestrado em Ciências das Religiões defendida na Faculdade Unida de Vitória em junho de 2020, é fruto do convívio com diversos arranjos familiares cons

A Short View of the Laws Now Subsisting with Respect to the Powers of the East India Company offers an incisive examination of the complex legal frameworks governing one of the most powerful trading entities of its era. The anthology navigates through a myriad of legislative perspectives, from pragmatic commentary on commercial regulations to eloquent expositions of colonial governance, reflecting the diverse methodologies and literary styles of its contributing authors. The texts brought together in this collection provide a multifaceted exploration of imperial jurisprudence, each piece significant in its own right and delving into the nuances of imperial power structures and commercial diplomacy. This anthologys breadth provides a rich tapestry of insights into eighteenth-century economic and political ideologies shaping the companys operations. The contributors, including notable figures like William Pulteney and John Stewart, are pivotal voices in the socio-political discourse of their time. Their collective engagement with the East India Companys powers brings an informed perspective to the historical and legal narratives that influenced British colonial policy. With backgrounds steeped in politics, law, and commerce, these authors collectively enhance the readers understanding of Enlightenment-era economic policies and imperial strategies. The themes explored resonate with the shifts in global power dynamics, reflecting broader cultural and historical movements that these scholars intricately document. This anthology is essential for anyone keen on understanding the intricacies of colonial law and commerce. It offers readers a unique opportunity to explore a dynamic spectrum of perspectives within a single volume. Through its engaging and informative prose, the book serves as both an educational tool and a platform for a rich dialogue between the works, negotiating the delicate balance between imperial authority and global trade in historical context. This collection is a treasure trove for scholars, historians, and anyone interested in the legal underpinnings of British imperialism.

Marcos Rolim, especialista em segurança pública e direitos humanos, oferece uma visão reveladora e desconcertante de um dos assuntos mais prementes da atualidade: a segurança pública. Utilizando dado

Se pudéssemos compreender a onisciência de Deus ou cada etapa do processo dele em nossa vida, certamente não precisaríamos sofrer tantas adversidades, mas também, não teríamos a oportunidade de apren

Atualmente, mais da metade dos refugiados no mundo so crianças. Este livro explora a complexidade da situaço das crianças refugiadas a luz da Convenço de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e da Convenço sobre os Direitos da Criança, destacando a necessidade de proteço em contextos de perseguiçes por motivos de raça, nacionalidade, religio, opinio politica ou pertencimento a grupo social, e que façam com que essa criança no possa ou no queira retornar ao seu pais de origem.Apesar de muitas vezes no serem vistas como capazes de agencia a habilidade de tomar decises e determinar o proprio destino , as crianças possuem uma singularidade que deve ser respeitada e considerada em processos de proteço humanitaria.A singularidade das crianças refugiadas e comparada aqui a singularidade dos buracos negros, utilizando o Teorema de Penrose-Hawking como metafora. Assim como um buraco negro possui uma força transformadora, a presença de uma criança pode criar mudanças significativas e impactantes, de uma forma que muitas vezes escapa a uma compreenso padronizada. A questo central deste livro e como perceber a singularidade da criança de forma a garantir a proteço humanitaria adequada, conforme o Principio do Melhor Interesse e o sistema de proteço estabelecido apos a Convenço de 1951.

Este certamente não é um dos textos mais conhecidos de Proudhon, mas ele traz um assunto que parece estar conectado com a Economia Solidária, ou mais especificamente com as redes de empreendimentos d

A lei Maria da Penha no conseguiu resolver o problema da violencia de genero no Brasil, pois o problema tem como origem a educaço machista recebida desde a infancia. Aqui apontamos a tese, sua defesa e os porques da sociedade ser como e...e mostramos soluçes viaveis para resolver a questo..

Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um ins

No Brasil, poucas são os textos jurídicos que analisam o tema aqui tratado. Por outro lado, esses negócios são uma realidade no ambiente empresarial do Brasil, mas ainda em fase de concretização. Ess

Os fenômenos sociais atuais não surgiram do nada. Têm origem, e esta origem está diretamente vinculada ao desenvolvimento das sociedades humanas, das crenças, do exercício do poder, da necessidade de

O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tribu

"À SOMBRA DO SUPREMO: A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional" investiga até que ponto o protagonismo judicial está corroendo a legitimidade do debate político e agravando a crise no atua