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Embora de suma importância à atividade agroindustrial, pouco se fala sobre a produção rural integrada, mais precisamente sobre o contrato de integração vertical, que une o campo à indústria. Em sendo

É notório o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos de distr

Esta obra aborda sobre a tributaço refletida sobre o IPTU quanto a sua incidencia e aplicaço em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilizaço desse imposto como util a funço social da propriedade, que ficou explicita a sua fundamentaço constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidencia na base de calculo, bem como se propos em explicar o procedimento de desapropriaço. Analisou-se a legislaço que da fundamento a desapropriaço quando a propriedade no esta no exercicio da sua funço social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropria-la para fins de utilidade publica, de interesse social, bem como demais meios de exercicio do poder publico, exercendo sua soberania em prol da coletividade.A incidencia progressiva da aliquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia e que propriedades de maior valor paguem aliquotas mais altas, enquanto imoveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.

A coletânea de artigos é fruto do Grupo de Pesquisa Institucional em Tributação Setorial, inserido na Linha de Pesquisas em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do Mestrado e Doutorado do

NESTES 33 ANOS DE HISTÓRIA, A TURMA DO TELLES AGUARDOU E, ENCONTROU NESTE PROJETO, A OPORTUNIDADE DE SER (RE) PUBLICADA. BUSCANDO REVIVER, AINDA HOJE, A EMOÇÃO DE IMAGINAR A MAGIA DOS CARTOONS QUE, P

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil públ

Atualmente, há uma carência de infraestrutura estatal, consistente na destinação de bens móveis e imóveis ao controle e à fiscalização do atendimento de normas ambientais, emergindo a necessidade de

As incessantes inovações tecnológicas ao longo do tempo promoveram grandes transformações nos processos produtivos, impactando, diretamente, as relações de trabalho. A subordinação clássica, nesse co

A inserção e a permanência calibradas do vulnerável na relação processual é premissa de legitimação do próprio processo. Negar, ou em qualquer grau restringir sua participação dada a sua condição, co

Este livro oferece uma análise aprofundada sobre a tutela dos direitos transindividuais no contexto do Código de Defesa do Consumidor, com foco nos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneo

A tutela inibitória é um importante instrumento da técnica jurídica-processual destinada à proteção dos direitos materiais, especialmente na prevenção da ocorrência do ilícito e suas consequências ir

A obra "A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental" discorre sobre a proteção jurídica da mata ciliar urbana, com função ambiental de pre

"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência,

"A velhice é uma fase da vida marcada por vicissitudes especiais. Essas devem ser consideradas pelo Direito pelo aumento da suscetibilidade da pessoa a fatores como doenças, deficiências, dificuldade

Victor Drummond abalança-se a um estudo de conjunto das "expressões culturais tradicionais" – noção abrangente, que pretende substituir a referência corrente ao folclore. O interesse pelo tema é já a

Independentemente da responsabilidade estatal, no podemos ser tratados e tratar os demais como "pessoas normais", "pessoas deficientes", "grupo religioso", "pessoas de raça", "negros", "brancos", "pardos", "classe media", "classe alta", "classe baixa", "pobres", "ricos", "moradores de periferia", "favelados", etc., e sim como seres humanos, haja vista ser imperiosa a necessidade de se respeitar a dignidade de cada um e de no se estabelecer tratamento que possa implicar diferenciaço ou restriço entre os cidados, principalmente por estarmos atualmente vivendo na sociedade por incluso, o que impe a todos aprender a conviver com o postulado inclusivo, como maneira de buscar-se a melhoria da sociedade.Resta claro que a tutela coletiva e o instrumento adequado para o exercicio da cidadania por parte das pessoas deficientes, posto que o alcance dos efeitos da sentença teria um alcance a um grupo, e no somente a um individuo, trazendo a ampla efetividade e uma consideravel diminuiço de demandas judiciais, desafogando o Judiciario Brasileiro, ja que a cultura no Brasil e o litigio primeiro, e posteriormente a composiço amigavel.

O presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletiv

Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas

Esse livro é resultado de uma defesa monográfica universitária, fruto de dois anos de pesquisa. Se propõe a ser objeto de análise, estudo de caso e observação política econômica, da ação estratégica

A presente obra parte da centralidade que o trabalho humano ainda ocupa na sociedade contemporanea, apesar da profunda transformaço em sua natureza, em decorrencia da utilizaço de novas tecnologias, da quarta revoluço industrial e do capitalismo de plataforma, que tem contribuido para a precarizaço das relaçes laborais. Verifica-se que o que ocorre e um processo de realinhamento capitalista global guiado pela logica neoliberal, ameaçando o emprego enquanto formula de trabalho regulada institucionalmente, acarretando o surgimento de formas inteiramente novas de trabalho, quase sempre flexibilizadas, desregulamentadas ou uberizadas, com trabalhadores enfraquecidos, sobretudo em razo do medo de desemprego, subemprego e perda de direitos sociais conquistados historicamente. Entrementes, aborda-se de forma mais detalhada uma dessas novas relaçes laborais: o trabalho em plataformas digitais para, na sequencia, desvendar o tipo de proteço juridica que se deve conferir aos trabalhadores de determinados tipos de empresas-plataforma, tendo como norte os principios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Parte-se, nesse ensejo, de uma imerso na doutrina, legislaço e jurisprudencia, em uma perspectiva dialetica e de direito comparado, para concluir pela intensificaço da precarizaço das relaçes de trabalho na contemporaneidade e consequente necessidade de controle civilizatorio do processo de uberizaço pelo Direito do Trabalho.