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Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos

A experiência em Direito de Família, no que diz respeito às demandas de cunho alimentar, demonstra a prática dos mais diversos ardis por parte dos devedores de alimentos, que são empresários para se

As pesquisas ora apresentadas nessa obra iniciaram-se em 2017 e foram finalizadas em 2019, com a defesa da dissertaço perante a banca do curso de mestrado, oportunidade em que um dos integrantes afirmou que a autora tinha em mos uma tese de doutorado, devido a tematica extremamente incomum e majoritariamente refutada na area trabalhista. Ao termino do livro, o leitor ira perceber que tudo o que foi pesquisado e defendido aconteceu durante a pandemia de covid-19, tanto na area Economica como na area Trabalhista, posto que e a aplicaço da Analise Economica do Direito ao Direito Laboral. Previso do Futuro? No, simplesmente a constataço que o Direito do Trabalho pode ser aplicado sob uma outra perspectiva que proteja tanto pequenas e medias empresas quanto seus colaboradores, desde que obedecidas as premissas da AED apresentadas na obra. Todas as medidas de proteço da economia e do mercado de trabalho adotadas desde o inicio da pandemia de covid-19 ja estavam previstas nesse livro, que foi escrito nos dois anos anteriores, o que prova que Economia e Direito do Trabalho caminham juntos podendo ser harmonizados diante de infortunios e adversidades descomunais.

Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A part

A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Reso

Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor

Definir a natureza jurídica das sanções tributárias é imprescindível para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jurídico das sanções penais, se devem seguir os princípios aplicáveis ao dire

A obra : "A aplicação e efetivação dos direitos fundamentais entre particulares: um estudo sobre a eficácia horizontal", consiste num estudo científico acerca da eficácia horizontal dos direitos fund

O trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto o

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Poderia existir escravidão na atualidade? Essa mazela não teria sido extirpada no Brasil por meio da Lei Áurea? Para responder a esses questionamentos, A atual escravidão apresenta um novo olhar sobr