eBooks de Derecho financiero y tributario, página 4 de 12

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O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente).A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave publica no identifica o CPF ou CNPJ do usuario. A falta de reconhecimento entre a pessoa fisica e o algoritmo que compe a chave publica permite a circulaço de riqueza sem a respectiva tributaço.Desse modo, o presente livro pretende responder as seguintes indagaçes: como lidar com a circulaço de riquezas quando o ativo transferivel, por chave publica, no propicia a identificaço do registro da pessoa? E, apos identificar, como deve ser feita a tributaço?Para responder a essas perguntas, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulaço de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem, primordialmente, dentro das Exchanges. Em seguida, analisa-se a natureza juridica desses ativos e os principais fatos geradores tributarios que podem incidir no caso concreto.Observa-se que, muito alem do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, ha outras possibilidades de incidencia de tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigaço em criptomoedas (Imposto de Renda em razo do plus juridico). Para alem dessa hipotese, ha ganhos na custodia, aproximaço entre clientes e troca dos ativos por moeda fiat, o que faz incidir, tambem, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Prestaço de Serviços. Tais hipoteses so apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.

Por meio de uma abordagem multidisciplinar de elementos transversais, a obra busca explicar as relaçes entre o "Desenvolvimento", a "Inovaço", o "Estado" e os "Incentivos Fiscais", a fim de compreender como os incentivos fiscais se tornaram a principal ferramenta de fomento a inovaço no mundo

Em funço da demanda por novos recursos de aprendizagem na educaço e o interesse das crianças e jovens por jogos eletronicos, este trabalho apresenta uma proposta de Documento de Game Design (GDD), a ser utilizado para o desenvolvimento de um game com fins educativos, a ser chamado de "Super Cidado", direcionado para estudantes, a fim de ser usado nas escolas publicas e privadas de todo o Brasil, com o intuito de promover a Cidadania e a Educaço Fiscal de forma descomplicada e ludica. A metodologia utilizada foi a Design Science Research, que embasa e operacionaliza a conduço de uma pesquisa focada em desenvolver artefatos que se relacionam com o ambiente no qual funcionam. O GDD produzido foi avaliado por profissionais das areas de Desenvolvimento de Games e Educaço Fiscal a fim de verificar e atestar a relevancia do artefato na soluço do problema para o qual foi criado. A principal contribuiço do presente trabalho e oferecer a sociedade a proposta de um espaço de aprendizagem no qual estudantes possam obter valores e conhecimentos sobre a Cidadania, Educaço Fiscal e a importancia da sua participaço na gesto publica do pais em que vivem.

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