📱 eBook en portugués APURAÇÃO DE HAVERES EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES LIMITADAS

A apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre de acordo com o contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Contudo, é recorrente a divergência entre os sócios a respeito do critério de avaliação e a forma de pagamento dos haveres, o que se repete na doutrina e jurisprudência, em razão da imprecisão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil. Portanto, neste estudo serão trazidos aspectos relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades e apuração dos haveres de sócio, sendo que serão estudados primeiramente os aspectos pertinentes sobre o encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente de modo a apresentar uma forma de resolução para alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil.