📱 eBook en portugués AS DESPESAS DE CAPATAZIA E O CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Nesta obra, mergulhamos no complexo universo das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação. O autor examina de forma crítica as controvérsias que surgiram em torno desse assunto, destacando sua relevância para os tribunais e para a saúde financeira do país. A análise detalhada da regra-matriz de incidência do imposto de importação nos leva a compreender o momento em que a obrigação tributária surge e quem são os principais atores envolvidos. O livro aborda a questão do sujeito ativo e passivo desse tributo, esclarecendo as responsabilidades legais. Um dos pontos centrais da obra é a discussão sobre se as despesas de capatazia devem ou não ser incluídas no valor aduaneiro, impactando diretamente o imposto de importação. O autor apresenta argumentos a favor e contra essa inclusão, abordando a evolução da jurisprudência nesse contexto e questionando se a inclusão das despesas de capatazia está alinhada com os princípios constitucionais do país e a regulação internacional. Este livro oferece uma análise abrangente e crítica das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação, abordando seus aspectos jurídicos, econômicos e políticos. É leitura essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores do direito tributário e do comércio internacional, bem como para todos que desejam compreender a complexa interseção entre o direito e a economia no contexto das importações.