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Direito Constitucional Volume Iii | eBook

Por

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Sinopsis

No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente.

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Ficha Técnica

Editorial: Clube de Autores

ISBN: 3410004182645

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 15/01/2022

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