📱 eBook en portugués DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

A minha curiosidade sobre os "direitos individuais homogêneos" remonta aos tempos da graduação, quando percebi que as tabelas comparativas sobre o "indivisível vs. divisível", dentre outros atributos, não davam um fechamento adequado ao tema. Ao transpor a dificuldade teórica para a prática, já como profissional na área do Direito, na prática forense não parecia haver, igualmente, solução adequada. O presente livro é fruto de minha dissertação de mestrado, defendida em novembro de 2021 na Universidade Católica de Brasília. A hipótese inicial da pesquisa acadêmica foi confirmada: não há delimitação jurídica precisa do que sejam os direitos individuais homogêneos, o que se reflete de modo temerário nas decisões a seu respeito. Ao esmiuçar as divergências a respeito dos direitos individuais homogêneos, com lastro em fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, procuro apresentar elementos que possam contribuir para uma maior clareza conceitual (tanto no plano do direito material quanto no plano do direito processual), melhorando a operatividade e a coesão do sistema de tutela coletiva brasileiro.