📱 eBook en portugués FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA E AÇÕES NEUTRAS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

Almedina Brasil- 9788584938865

Derecho mercantil

Sinopsis de FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA E AÇÕES NEUTRAS

A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados.
Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.

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Ficha técnica


Editorial: Almedina Brasil

ISBN: 9788584938865

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 11/12/2025

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