📱 eBook en portugués IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Esta obra trata do tema da imunidade tributária, regra que delineia a competência tributária de forma a afastar da possibilidade de tributação determinadas situações que, por se encontrarem fundamentadas em valores constitucionais de alta envergadura, não se sujeitam ao poder tributário do Estado. São abordados, principalmente, temas que servem como fundamento para imunidades e para sua adequada compreensão, mais do que as imunidades em espécie. Assim, a obra confere arsenal teórico para o estudo das imunidades, principalmente quanto às suas premissas, fundamentos metodológicos e axiológicos.