📱 eBook en portugués MUNICÍPIO

Esta pesquisa faz uma análise detalhada do processo de emancipação de municípios a partir das relações de poder em diferentes escalas com o objetivo de compreender os impactos na formação do território Goiano. Em pesquisa de campo, constatou-se que existe uma insatisfação por parte da comunidade dos distritos em relação aos serviços públicos. Já em municípios emancipados na década de 1990, percebeu-se que o processo de descentralização do poder condicionou uma maior satisfação com serviços públicos, apesar de se configurar enquanto estratégia política de dominação, beneficiando elites locais, estaduais e nacionais. A criação de municípios tem impactos econômicos e sociais substanciais. Por um lado, pode melhorar a distribuição de recursos e proporcionar uma maior proximidade entre o governo e a população. Por outro lado, o Fundo de Participação Municipal (FPM) tem papel decisivo na proliferação de municípios, sobretudo daqueles que possuem população inferior a 5.000 habitantes, configurando uma relação de dependência do Estado e União, especialmente de transferências financeiras federais e estaduais. Destarte, mesmo depois da emancipação, o município é usado como instrumento de controle pelas elites políticas.