📱 eBook en portugués OS PRINCÍPIOS E OS SOBREPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS SOB A ÓPTICA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

O presente livro justifica-se por sua finalidade de contribuir com um estudo aprofundado acerca dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semântico. A importância da temática está na análise dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários à luz do método de construção sintática e semântica, para, a partir daí, analisar o enquadramento dos princípios como valores, como limites objetivos ou como normas, e estudar os princípios interpretativos constitucionais, para verificar se eles se adéquam às premissas adotadas pelo Constructivismo Lógico-Semântico. A relevância está em analisar as classificações de princípios adotadas pela Ciência do Direito e verificar se elas se sustentam no âmbito da Lógica Jurídica. Uma vez realizado o estudo dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários à luz do método constructivista, pretende-se construir a estrutura lógica dos princípios e dos sobreprincípios, analisando-os no plano sintático, semântico e pragmático. Além da finalidade teórica, também há a finalidade prática de auxiliar os operadores do Direito na solução de casos concretos, tanto na fase legislativa como na fase da jurisdição, sempre com vistas à efetivação dos princípios e dos sobreprincípios tributários enunciados no Texto Constitucional.