eBooks de Derechos reales. Cosas. Bienes

El desarrollo del derecho de propiedad se ha dado principalmente en el ámbito del derecho civil. La noción más tradicional entiende a este derecho como uno que da facultades casi ilimitadas al propietario para la disposicion del bien. Sin embargo, tal concepcion viene siendo superada por una vision mas moderna, la cual busca que el derecho de propiedad sea armonizado con otros derechos, tales como el derecho al medio ambiente y el derecho al paisaje.La presente obra parte haciendo un recorrido por la evolucion del contenido, alcance y limites del derecho a la propiedad, para luego proponer una solucion a aquellos casos en los que este derecho se ve afectado por restricciones que imponen las autoridades administrativas cuando colisiona con otros derechos o intereses de la colectividad.Para dicho fin, se analiza la jurisprudencia y doctrina de distintos ordenamientos en busqueda de una solucion que permita equilibrar de manera justa la funcion social de la propiedad y el debido ejercicio de los demas derechos

Este libro desarrolla los conceptos, las normas y las instituciones fundamentales del derecho registral, el cual fomenta el crecimiento económico, la defensa del derecho de propiedad, el saneamiento

La crisis mundial que se refleja en las bolsas mundiales de transaciones con muchas perdidas o pocas rentabilidades hacen que los que se interesan por mercados de transaciones financieras busquen otras opciones con rentabilidades muy interesantes y con plazos de inversiones cortos. Tambien el conocimiento de determinados deportes por la gente en general abre una ventana de oportunidades a nuevas personas de variadisimas edades para buscar de una manera profesional a una nueva ocupacion. Asi el mercado de apuestas deportivas ha tenido un incremento de interes mundial. En este libro tengo la oportunidad de enseñar algunas tecnicas de apuestas a los principiantes, asi como tambien aconsejar algunos trucos a los apostadores y traders que ya tienen alguna experiencia.

A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela so

"(...) Na análise do Direito em seu sentido amplo, a se entender a dinâmica para com a percepção de prerrogativas e garantias, vê-se a necessidade de um estudo preciso aos Registros Públicos como um

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O presente livro é fruto de uma pesquisa que analisou as interfaces entre mulher, direito à moradia e habitação de interesse social, a partir do diálogo entre a pesquisa empírica e a análise doutriná

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As ações políticas implementadas pelo poder público no enfrentamento do problema habitacional após a publicação da Constituição, em 1988, mostraram a tentativa de desenvolver novos olhares e, consequ

Este trabalho tem como objetivo analisar a questão da posse e propriedade de terra no sudoeste do Paraná, entre os anos de 1940 e 1972; busca analisar os estudos sobre o papel da Cango, Citla e, por

O IPTU ecológico é uma medida municipal que incentiva os contribuintes a adotarem práticas sustentáveis, assim proporcionando descontos fiscais no IPTU (imposto predial, territorial urbano), com o objetivo de contribuir para a infraestrutura verde das cidades, visando a melhoria de qualidade de vida dos habitantes e reduço dos impactos da urbanizaço ao meio ambiente. Um programa de IPTU ecologico, quando implementado, passa a ser um agente promotor do desenvolvimento sustentavel, direcionando a gesto municipal para proteço do meio ambiente.

O livro faz uma análise da constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, face ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e a distribuição de competências realizada pela Constituição Federal de

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inconstitucionais restrições ao princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS nas operações mercantis. Investiga a origem, a constitucionali

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seg

Os direitos socais, para sua efetivação, demandam uma atuação positiva do Estado, acarretando, consequentemente, na necessidade de recursos econômicos por parte do poder público. Como solução para es

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O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Nest

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