📱 eBook en portugués SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E ATIVISMO JUDICIAL

A presente obra oferece ao leitor um valoroso aprofundamento nas relações existentes entre as sentenças interpretativas e o ativismo judicial, perspectiva pouco abordada pela doutrina contemporânea. Isso porque discute questões teóricas e decisões proferidas pela jurisdição constitucional, e se verifica como é tênue a linha que divide os dois temas, e de que maneira ela é ignorada pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma linguagem que dialoga diretamente com o público interessado na temática, seja ou não estudante da ciência jurídica, o livro assume a perspectiva do ativismo judicial como danoso ao sistema e corrobora a necessidade de respeito aos limites interpretativos na construção de qualquer provimento. Para tanto, constrói um percurso histórico que busca demonstrar as transformações políticas e jurídicas experimentadas pelo mundo ocidental que ocasionaram a consolidação do paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual apenas um provimento constitucionalmente adequado possui legitimidade. Por isso, "Sentenças Interpretativas e Ativismo Judicial" se apresenta como obra fundamental para o entendimento da teoria da decisão, a partir da crítica à utilização desarrazoada das técnicas interpretativas, necessárias à construção do provimento, mas limitadas pelos ditames constitucionais.