📱 eBook en portugués TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO

CLUBE DE AUTORES - 9786501004242

Derecho civil

Sinopsis de TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O presente trabalho tratará da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como da aplicação descriteriosa do parágrafo quinto do artigo 28 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, e do consequente desvirtuamento da disregard doctrine, decorrente da interpretação dada ao supracitado dispositivo legal pelos magistrados, implicando em um desestímulo à prática de empreender devido ao risco do patrimônio pessoal do empresário poder vir a ser utilizado para saldar dívidas da empresa em hipóteses diversas das elencadas por Rolf Serick em sua teoria original.

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Ficha técnica


Editorial: Clube de Autores

ISBN: 9786501004242

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 22/04/2024

Especificaciones del producto


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