eBooks de Derechos reales. Cosas. Bienes, página 2 de 4

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inconstitucionais restrições ao princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS nas operações mercantis. Investiga a origem, a constitucionali

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seg

Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de div

A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço

A obra é resultado dos estudos empreendidos pela autora no seu Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Partindo da disciplina de Terceiro Setor e Tributação ministrada pelo Profes

A obra aborda a decadência do direito do Fisco constituir o crédito tributário, ainda quando provada a simulação no caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, e a segurança jurídica enq

Com este livro objetiva-se analisar a natureza jurídica dos diversos benefícios atribuídos aos participantes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal. Também é objetivo o estudo d

O conteúdo dessas páginas é a tarefa desoneradora da doutrina em face da jurisprudência, com especial atenção à dimensão que concebe o direito como argumentação, e, para isso, propõe: localizar a ori

A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuiço das desigualdades de patrimonio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de dificil sonegaço e que admite legalmente a progressividade das aliquotas. A analise foi realizada no municipio de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justiça tributaria de Ricardo Lobo Torres; a concepço de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento dubio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributaço maior. A principal causa e a regressividade nas avaliaçes imobiliarias oficiais em relaço aos valores de mercado. Nosso principal argumento e que a melhoria da progressividade do sistema tributario pode contribuir na superaço da elevada desigualdade de patrimonio e renda do Brasil.

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o c

Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pe

O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nº 1.546.165/SP para abordar a importante questão da natureza jurídica da multipropriedade imobiliária. Notando que a controvérsia transcendeu a

Dada a crise fiscal atravessada pelo país nos últimos anos, bem como a complexidade do Sistema Tributário, o tema de uma reforma tributária ocupa a pauta de discussão no país há pelo menos duas décad

O presente livro justifica-se por sua finalidade de contribuir com um estudo aprofundado acerca dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semantico. A importancia da tematica esta na analise dos principios e dos sobreprincipios constitucionais tributarios a luz do metodo de construço sintatica e semantica, para, a partir dai, analisar o enquadramento dos principios como valores, como limites objetivos ou como normas, e estudar os principios interpretativos constitucionais, para verificar se eles se adequam as premissas adotadas pelo Constructivismo Logico-Semantico. A relevancia esta em analisar as classificaçes de principios adotadas pela Ciencia do Direito e verificar se elas se sustentam no ambito da Logica Juridica. Uma vez realizado o estudo dos principios e dos sobreprincipios constitucionais tributarios a luz do metodo constructivista, pretende-se construir a estrutura logica dos principios e dos sobreprincipios, analisando-os no plano sintatico, semantico e pragmatico. Alem da finalidade teorica, tambem ha a finalidade pratica de auxiliar os operadores do Direito na soluço de casos concretos, tanto na fase legislativa como na fase da jurisdiço, sempre com vistas a efetivaço dos principios e dos sobreprincipios tributarios enunciados no Texto Constitucional.

Este livro, que teve origem na tese de mestrado da autora, defendida em King?s College London ? Universidade de Londres, traz para o cenário nacional um tema pouco explorado no mundo acadêmico: a din

Este livro discorre sobre os óbices tributários à integração energética da América do Sul e propõe soluções no âmbito da legislação brasileira para superar esses problemas. O texto tem por objetivos

A lo largo de las últimas décadas, hemos sido testigos de cómo la vivienda ha dejado de ser un derecho social para convertirse en un bien de consumo sometido a las dinámicas del mercado y a la especulacion. En esta obra, Alejandro Caamaño resalta la necesidad de llevar a cabo politicas habitacionales inclusivas y sostenibles que aseguren el acceso a la vivienda con un enfoque integral que contemple no solo la construccion, sino tambien la provision de servicios basicos, empleo y oportunidades de desarrollo. Este libro es una llamada a la accion, un recordatorio de que el derecho a una vivienda digna debe ser defendido y promovido.

Direito Disruptivo é um conceito emergente que busca compreender e regular as novas dinâmicas sociais, econômicas e tecnológicas, desafiando as abordagens tradicionais do mundo jurídico. Com isso, di

Direito Disruptivo é um conceito emergente que busca compreender e regular as novas dinâmicas sociais, econômicas e tecnológicas, desafiando as abordagens tradicionais do mundo jurídico. Com isso, di

Com o avanço das transações de criptoativos, uma questão essencial surge: a legislação brasileira está preparada para proteger as partes envolvidas nas negociações realizadas pelas Exchanges? Neste l