📱 eBook en portugués A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ

O livro A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, de Vera Maria de Guapindaia Braga, analisa a eficácia dos incentivos fiscais no Pará sob a ótica do controle externo. A autora, auditora do TCE-PA, combina teoria e prática para discutir a transparência e os desafios das renúncias fiscais como instrumentos de políticas públicas.
A obra revisa a doutrina sobre o tema, examina a estrutura dos Tribunais de Contas e propõe um Referencial de Controle para sistematizar a fiscalização desses incentivos, possibilitando medir seus impactos. A partir de um estudo de caso detalhado, o livro identifica fragilidades no acompanhamento desses benefícios e apresenta uma matriz de controle voltada a auditores e profissionais da área.
Fruto do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da UFPA, a pesquisa busca não só enriquecer o debate acadêmico, mas também propor soluções práticas para o aperfeiçoamento da política fiscal. Em um contexto de crescente discussão sobre a transparência dos gastos tributários, a obra se torna uma leitura essencial para estudiosos e gestores interessados em políticas públicas e controle de contas.