📱 eBook en portugués A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL

Em uma linguagem clara e objetiva, a obra discute as implicações jurídicas da responsabilidade internacional em se tratando de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) para o Brasil. Assim, o enfoque do livro é o aspecto jurídico, abordando a análise técnica-legal da capacidade do Brasil de gerir a responsabilidade internacional sobre OGM, por meio de contraposição de dispositivos legais relacionados aos órgãos federais para analisarem, emitirem e monitorarem o certificado de qualidade em biossegurança, transporte, importação de vegetais geneticamente modificados para pesquisa, liberação planejada e trabalho em contenção com OGM.