📱 eBook en portugués DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito ambiental e sustentabilidade apresenta os fundamentos do direito ambiental brasileiro, iniciando pelas bases estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, a primeira a contemplar um capítulo específico sobre o tema. A obra também destaca os princípios que norteiam esse campo de legislação e de políticas públicas, parte deles derivados da própria Carta Magna, e expõe as normas que estruturam a Política Nacional do Meio Ambiente e a aplicação dos seus instrumentos, detalhando aquele que é o principal instrumento para o controle prévio de empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de outras formas de degradação ambiental: o licenciamento ambiental. O livro ainda explica de forma didática outros temas de relevo afetos ao direito ambiental em nosso país: gerenciamento dos recursos hídricos, sanções penais e administrativas aplicáveis a ilícitos ambientais, legislação de proteção à vegetação nativa, unidades de conservação da natureza e controle do acesso aos recursos de nossa biodiversidade.