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Direito Constitucional Volume Ii | eBook

Por

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Sinopsis

As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem a pessoa ou a entidade, a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem; vinculam elas à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação. Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais.

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Ficha Técnica

Editorial: Clube de Autores

ISBN: 3410004182638

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 15/01/2022

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