📱 eBook en portugués HERMENÊUTICA À PROTEÇÃO DE DADOS

Privacidade não é apenas um direito — é uma interpretação.
Ao longo de 11 capítulos, "Hermenêutica à Proteção de Dados" investiga como os conceitos da hermenêutica jurídica e filosófica podem ser aplicados à proteção de dados na era digital. A obra propõe uma leitura crítica e interpretativa da LGPD, das resoluções da ANPD e das normas do setor público e privado — indo além da conformidade técnica para abraçar a ética, a responsabilidade institucional e o empoderamento organizacional.
Com abordagem interdisciplinar, o livro contempla os seguintes eixos:
•Dosimetria de sanções na LGPD
•Cooperação internacional e regulação cruzada
•Autodeterminação informacional como Norma Fundamental
•Métodos alternativos de resolução (mediação, arbitragem, autocomposição)
•Aplicação prática em setores estratégicos como educação, finanças e governança corporativa
O autor defende que a proteção de dados é um ato de interpretação constante, e que o operador do direito deve se posicionar como guardião da privacidade diante da digitalização da vida.