📱 eBook en portugués ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA:

A obra é resultado de anos de atuação na área penal do autor como advogado que atuou em diversos casos e processos em que a prisão preventiva foi decretada de forma arbitrária e destituída de legalidade. Assim, o autor buscou analisar se o uso reiterado da suposta garantia da ordem pública para justificar a decretação e a manutenção da prisão preventiva no Brasil; verificando os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva no Brasil; avaliando a adequação ou não da questão de ordem pública nessas decisões; investigando se essa decretação fere o princípio da presunção de inocência; para identificar o porquê das medidas substitutivas menos gravosas existentes, não serem utilizadas.