📱 eBook en portugués REFLEXÃO CRÍTICA COMO UM JUIZ OU JURISTA NEGRO SOBRE DECISÕES JUDICIAIS CONTRÁRIAS ÀS DAS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Este livro propõe-se a servir de mais um auxílio no entendimento sobre a questão das autodeclarações das pessoas negras e a importância das bancas de heteroidentificação, que funcionam como garantia da ação afirmativa por meio das cotas raciais, e determinadas posições judiciais contrárias às decisões das referidas bancas.
A partir dos ensinamentos do professor Adilson José Moreira, constantes em seu livro "Pensando como um negro – ensaio de hermenêutica jurídica", de 2019, atualizado em 2024, no qual se propõe a elaboração de uma Hermenêutica Negra, procura-se demonstrar no livro a necessidade de se reescrever/retextualizar decisões judiciais contrárias à atuação de bancas de heteroidentificação, que são um mecanismo criado para coibir fraudes no sistema de autodeclaração.