📱 eBook en portugués SUJEITOS DE DIREITOS OU INIMIGOS DO ESTADO?

A redução da maioridade penal é um dos temas mais polêmicos do direito contemporâneo. Em meio ao clamor social por segurança e ao avanço do punitivismo, este livro investiga as bases jurídicas e filosóficas desse debate sob a ótica de duas grandes teorias do Direito Penal: o Direito Penal do Inimigo, de Gunther Jakobs, e o Garantismo Constitucional, de Luigi Ferrajoli. A obra analisa como o surgimento de novos riscos e a crescente sensação de insegurança fomentam o expansionismo penal e a criação de leis simbólicas, fortalecendo discursos que sustentam a punição antecipada e a erosão de direitos fundamentais. No entanto, em um Estado Democrático de Direito, a resposta à criminalidade juvenil não pode ignorar os princípios constitucionais e as garantias fundamentais que protegem crianças e adolescentes. Com uma abordagem crítica e fundamentada, o livro discute a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, destacando sua natureza de cláusula pétrea e sua incompatibilidade com a proteção integral da infância e juventude. Além disso, expõe os riscos da ruptura com o princípio da vedação ao retrocesso social, que impede a supressão de direitos já consolidados. Ao longo da leitura, o leitor é convidado a refletir: punitivismo ou garantismo? Repressão ou inclusão? Em tempos de discursos inflamados e soluções simplistas, este livro se propõe a aprofundar o debate e oferecer uma análise fundamentada sobre os impactos da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico e na sociedade.