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Tributação e Direitos Fundamentais | eBook

um estudo sobre o papel da tributação e suas contradições em busca de uma arrecadação mais justa

Por

AMANDA BOTELHO DE MORAES

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Sinopsis

O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária. Nesse contexto, o presente livro investiga a tributação praticada pelo Brasil e as contradições legislativas que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo Constituinte, evidenciando não apenas as injustiças fiscais praticadas, mas também o risco à manutenção dos direitos tão arduamente conquistados.

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Ficha Técnica

Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786527059035

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 07/02/2025

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