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La adopción de acuerdos en junta general de una sociedad de capital debe ajustarse a un procedimiento estricto y de naturaleza privada, porque se desenvuelve en el seno de la sociedad, sin interferencias de caracter publico, fuera de alguna intervencion sustitutoria por inoperancia de los organos sociales. Por eso los acuerdos valen por si mismos, sin necesidad de ser validados por una instancia externa oficial, pues no lo hace la intervencion del notario en la elevacion a instrumento publico, tampoco en el acta notarial de la junta general, ni la del registro mercantil al inscribir. Evidentemente, cada uno de estos hitos marca un nivel superior de eficacia, en especial frente a terceros, que debe asociarse a un control externo, pero no significa que el acuerdo no sea valido, eficaz y obligatorio para todos los socios hasta haberlo superado. La presente obra se centra en esas cuestiones de procedimiento. No entra en temas de competencia y mucho menos en el contenido de los posibles acuerdos, salvo cuando sea relevante para los temas procedimentales. Pero no solo el proceso de gestacion del acuerdo, tambien su constancia formal a traves de la documentacion, desde el acta de la junta general en el ambito interno, hasta su proyeccion externa por medio -normalmente- de la certificacion, con los estadios subsiguientes de la elevacion a instrumento publico y la inscripcion en el registro mercantil, y una especial atencion al acta notarial de junta general. El enfoque pretende ser eminentemente practico, centrado en la experiencia judicial, notarial y registral segun se deja en ver en las numerosas resoluciones judiciales y de la Direccion General de Seguridad Juridica y Fe Publica examinadas, de las que se destaca, no solo el sentido de la decision, tambien, en muchos casos, aquellas circunstancias del supuesto de hecho que resultan de interes.

A homenagem idealizada por meio desta obra procura mais que recordar onome de um amigo querido que se foi cedo demais. Ela busca reconstituir passos deuma trajetória intelectual marcada por invulgar sensibilidade e vasta cultura quefizeram de Luciano de Camargo Penteado um ser humano diferenciado e que, apesarda juventude, inscreveu-se, com discriço e profundidade, no panteo daqueles que,no Direito Civil brasileiro, fizeram da docencia e da escrita formas de promoço dajustiça e, especialmente, da cultura juridica.Sua biografia e prova eloquente de que a densidade da obra no se mede pelaextenso dos anos, mas pela intensidade com que eles so vividos. Graduado, mestree doutor pela tradicional Faculdade de Direito do Largo do So Francisco, vinculada aUniversidade de So Paulo, Luciano trazia consigo o selo das Arcadas, lugar deformaço de muitas das grandes referencias nacionais.A despeito de sua formaço classica, seus ensinamentos jamais se limitaram arepetiço da tradiço e, assim, com inconteste vigor analitico e rara vocaço a clarezaconceitual, soube reinterpretar institutos classicos, problematizar conceitosconsagrados e provocar seus alunos e leitores a repensarem formulas consagradas.(...)Cada capitulo reunido neste livro, concebido especialmente para ele, emerge,ao mesmo tempo, como um exercicio cientifico e uma homenagem silenciosa, comocontribuiço ao saber juridico e devido tributo a memoria do jovem mestre.Resta a esperança de que leitores e leitoras percebam, nas paginas queseguem, no apenas erudiço, mas, especialmente, a tentativa de manter vivo odialogo com aquele que fez da docencia e da pesquisa um ato de generosidadeintelectual; um livro no pretende fechar trajetorias, mas prolonga-las; que no sedestina a cultuar o passado, mas a inspirar o presente e o futuro.Enfim, que saiba o mundo que Luciano de Camargo Penteado segue entre nos,no apenas na lembrança de seus amigos e discipulos, mas sobretudo na vitalidade deuma obra que se renova a cada leitura e e por isso que acreditamos, piamente, que amelhor homenagem que se lhe pode prestar e continuar a trilhar o caminho que eleabriu: estudar com seriedade, ensinar com humildade, escrever com extremaresponsabilidade, o que inclui estas paginas "dedicadas ao jurista que transformou oDireito em vocaço e a vocaço em legado".Trecho da apresentaço de Flavia Trentini, Marcos Catalan e Saulo Simon Borges

"Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e Offshores: Limites Legais e Instrumentos de Proteção" é uma obra essencial para empresários, advogados, contadores e gestores que buscam segurança jurídi

Fruto das pesquisas desenvolvidas conjuntamente e a partir da tese com a qual Felipe Cesar José Matos Rebêlo obteve o título de Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana