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NO CONTEXTO de um cenário de efetivo crescimento do mercado de capitais brasileiro na primeira década do século XXI, os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) foram instituídos pelo Conselho Monetario Nacional (CMN), por meio de Resoluço destinada a autorizar a constituiço e o funcionamento dos referidos fundos de investimento (Resoluço nº 2.907, de 29 de novembro de 2001) e regulamentados pela Comisso de Valores Mobiliarios (CVM) por intermedio da Resoluço CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada, colaborando de maneira significativa com tal crescimento ate os dias de hoje.Os FIDCs so utilizados como uma alternativa para as empresas terem acesso ao mercado decapitais, e tambem anteciparem o recebimento dos pagamentos dos direitos de credito de que so titulares. O presente estudo tem, assim, como principal escopo analisar todos os aspectos e caracteristicas do FIDC, em conformidade com os normativos da CVM, abordando de maneira detalhada a real importancia representada por esse meio de securitizaço para as empresas.Esta obra visa discorrer sobre as principais alteraçes advindas da Resoluço CVM nº 175/2022, a qual consolidou o arcabouço regulatorio dos fundos de investimento e trouxe alteraçes importantes como a figura dos prestadores de serviços essenciais, novas regras de estruturaço, diferenciaço de classes e subclasses em um mesmo fundo, dando enfase ao FIDC, destacando-se dentre as principais alteraçes a possibilidade de distribuiço de cotas de FIDCs ao publico em geral (incluindo o varejo).

A obra é resultado da sólida formação acadêmica e da ampla experiência profissional de Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli — advogados, professores universitários e doutores em Direito Comercial

"Ana Carolina Mello reúne três características essenciais de um bom trabalho neste livro: um problema de pesquisa bem delimitado e justificado acadêmica e socialmente, investigado a partir de um refe

Com linguagem clara e rigor acadêmico, esta obra coletiva reúne pesquisas produzidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Direito Privado no Século XXI", reflexo de uma rica experiência de extensão univer

Alguns temas tratados neste volume• Cláusula de afastamento de consequential damages• Cláusula de cessão de direitos patrimoniais de autor• Cláusula de continuação da sociedade em caso de morte do só

Alguns temas tratados neste volume• Cláusula de renúncia de créditos• Cláusula de exclusividade• Cláusula de doação com encargo• Cláusula de hardship• Cláusula penal• Cláusula de condição suspensiva•

A arbitragem tem ganhado destaque no setor elétrico brasileiro desde 2007, com a adoção da Convenção Arbitral da CCEE, atualizada em 2023.A par disso, esta coletânea reúne artigos produzidos a partir

A arbitragem consolidou-se como um dos principais mecanismos de resoluço de disputas no Brasil e no mundo. No entanto, a medida que o instituto se expande, surgem desafios complexos entre eles, alegaçes e indicios de corrupço nos contratos submetidos a jurisdiço arbitral.Esta obra analisa, de maneira meticulosa, como o arbitro deve lidar com essas questes, abordando desde os limites da jurisdiço arbitral e a analise do onus da prova ate as consequencias materiais da corrupço, incluindo a possibilidade de reparaço ou restituiço civil em determinados cenarios. Com uma base teorica solida e um olhar voltado a aplicaço pratica, este livro oferece um estudo fundamental para arbitros, advogados e estudiosos do tema.Ao explorar as tenses entre o instituto da arbitragem e a necessidade de enfrentamento da corrupço, esta obra se destaca como uma referencia essencial para compreender os desafios e responsabilidades desse cenario dinamico e atual.Coleço CBArDisseminar conhecimento e propiciar debate cientifico especializado so propositos convergentes e complementares de editoras e de institutos academicos.Imbuidos desta assertiva, Almedina Brasil e Comite Brasileiro de Arbitragem CBAr celebraram parceria para a publicaço de livros juridicos nas areas de arbitragem, de mediaço e de outros metodos extrajudiciais de resoluço de controversias, por intermedio da Coleço CBAr-Almedina.O CBAr, reputada associaço sem fins lucrativos de investigaço tecnica, realiza uma serie de atividades envolvendo pesquisadores, profissionais e instituiçes, brasileiras e estrangeiras, consistindo em polo de estudos de excelencia e de promoço da materia.Teoria e pratica, nacional e internacional, so contempladas na Coleço CBAr-Almedina. Tanto o academico quanto o profissional que atua na area encontraro respostas, serias reflexes e indiscutivel saber na literatura juridica a ser publicada na coletanea, fomentando a divulgaço de rigor conceitual e de variados pontos de vista.

Este livro é o primeiro volume de uma coletânea que traduz o esforço coletivo dos grupos de estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em promover, consolidar e renovar o debate sobre a arbitr

Este livro é o segundo volume de uma coletânea que traduz o esforço coletivo dos grupos de estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em promover, consolidar e renovar o debate sobre a arbitra