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"Ana Carolina Mello reúne três características essenciais de um bom trabalho neste livro: um problema de pesquisa bem delimitado e justificado acadêmica e socialmente, investigado a partir de um refe

NO CONTEXTO de um cenário de efetivo crescimento do mercado de capitais brasileiro na primeira década do século XXI, os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) foram instituídos pelo Conselho Monetario Nacional (CMN), por meio de Resoluço destinada a autorizar a constituiço e o funcionamento dos referidos fundos de investimento (Resoluço nº 2.907, de 29 de novembro de 2001) e regulamentados pela Comisso de Valores Mobiliarios (CVM) por intermedio da Resoluço CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, conforme alterada, colaborando de maneira significativa com tal crescimento ate os dias de hoje.Os FIDCs so utilizados como uma alternativa para as empresas terem acesso ao mercado decapitais, e tambem anteciparem o recebimento dos pagamentos dos direitos de credito de que so titulares. O presente estudo tem, assim, como principal escopo analisar todos os aspectos e caracteristicas do FIDC, em conformidade com os normativos da CVM, abordando de maneira detalhada a real importancia representada por esse meio de securitizaço para as empresas.Esta obra visa discorrer sobre as principais alteraçes advindas da Resoluço CVM nº 175/2022, a qual consolidou o arcabouço regulatorio dos fundos de investimento e trouxe alteraçes importantes como a figura dos prestadores de serviços essenciais, novas regras de estruturaço, diferenciaço de classes e subclasses em um mesmo fundo, dando enfase ao FIDC, destacando-se dentre as principais alteraçes a possibilidade de distribuiço de cotas de FIDCs ao publico em geral (incluindo o varejo).

Com linguagem clara e rigor acadêmico, esta obra coletiva reúne pesquisas produzidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Direito Privado no Século XXI", reflexo de uma rica experiência de extensão univer

A obra é resultado da sólida formação acadêmica e da ampla experiência profissional de Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli — advogados, professores universitários e doutores em Direito Comercial

Alguns temas tratados neste volume• Cláusula de afastamento de consequential damages• Cláusula de cessão de direitos patrimoniais de autor• Cláusula de continuação da sociedade em caso de morte do só

Alguns temas tratados neste volume• Cláusula de renúncia de créditos• Cláusula de exclusividade• Cláusula de doação com encargo• Cláusula de hardship• Cláusula penal• Cláusula de condição suspensiva•