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O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alt

"(...)Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentaço a protesto dos seguintes documentos:a) No processo de conhecimento que no tem por objeto a concesso de alimentos Sentenças, acordos, decises unipessoais e decises interlocutorias de merito Sentenças prolatadas em aço coletiva Sentença penal Sentença arbitral Sentença trabalhistab) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concesso de alimentos Sentença Deciso que concede alimentos provisorios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados tambem em outras açes).c) Na execuço por titulo extrajudicial Certido extraida dos autos (no e deciso, mas sua incluso neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) Deciso que fixa astreintes quando a execuço tem por objeto obrigaço de fazer, de no fazer ou de dar coisa que no seja dinheiro.d) Na aço monitoria Deciso que determina a expediço do mandado monitorio.e) No procedimento de tutela provisoria Deciso que concede tutela de urgencia Deciso que concede tutela de evidencia.Sero examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decises (ou certido) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto.Como fecho da obra, expe-se reflexo acerca do problema do reconhecimento da prescriço pelo tabelio, especificamente em relaço as decises judiciais".Trecho de apresentaço dos autores

Em um mundo cada vez mais digitalizado, onde as evidencias de um crime podem estar ocultas em arquivos criptografados, conversas efemeras ou registros em nuvem, a prova eletronica tornou-se no apenas uma nova fronteira do processo penal, mas seu campo mais desafiador e delicado. Neste livro instigante e necessario, Sergio Linares Filho perito criminal e professor de Direito Cibernetico conduz o leitor por um territorio ainda pouco explorado, onde tecnologia, Direito e metodologia forense se entrelaçam na busca pela verdade.Com linguagem acessivel e preciso tecnica, a obra revela os riscos da improvisaço na produço e analise de provas digitais, explica os principios fundamentais da cadeia de custodia eletronica e expe as falhas que podem comprometer, silenciosamente, a legitimidade de um processo. Mas vai alem: prope soluçes, apresenta ferramentas, estuda casos concretos e convida o leitor a uma reflexo urgente sobre o futuro da justiça em tempos de dados volateis e vestigios invisiveis.Leitura indispensavel para juristas, peritos, advogados, magistrados e todos aqueles que compreendem que, sem provas integras, no ha justiça possivel.

"O texto deste livro foi desenvolvido para ter uma linguagem direta, de fácil e agradável leitura, e muitas vezes o leitor vai se sentir como se estivesse dentro de uma das minhas salas de aula, vai literalmente me ouvir (ler) falando, ja que evitei ao maximo colocar citaçes e notas de rodape com textos de outros livros e autores, ja trazendo os posicionamentos dominantes da doutrina, e diferentes correntes dogmaticas, compilados e inseridos no meu proprio texto, facilitando assim a leitura e a compreenso direta dos assuntos tratados. Na parte geral do Direito Penal, demos um tratamento mais dogmatico e aprofundado apresentando sempre os posicionamentos dominantes na doutrina e jurisprudencia, visando a dar prioridade as correntes mais adotadas pelas principais bancas organizadoras dos principais concursos publicos, e do exame de ordem, trazendo correntes divergentes e minoritarias somente quando isso foi realmente necessario, e efetivamente util, ao estudo e compreenso da materia. Ja na nossa parte especial completa, buscamos um trabalho mais direto e objetivo dos crimes em especie, abordando as principais caracteristicas de cada crime e seus aspectos fundamentais, assim, evitamos nos alongar desnecessariamente em debates exclusivamente dogmaticos, naqueles crimes em especie que tem menor incidencia pratica, e pouquissima cobrança em provas de concurso, deixando para fazer debates mais aprofundados e detalhados nos crimes que so considerados os "mais importantes" pela nossa doutrina e jurisprudencia, e que tem maior incidencia em provas de concurso em geral, por estarem presentes na vida pratica do advogado, e demais profissionais atuantes na area juridico-penal. Colocamos, ao final do livro, TODAS as sumulas de Direito Penal COMENTADAS, uma a uma, para facilitar o entendimento e a interpretaço da jurisprudencia dominante tanto no STJ quanto no STF (sumulas e sumulas vinculantes), algo que simplificara demais o estudo e compreenso dos temas sumulados para os alunos de graduaço, e sera extremamente util, tanto para os "concurseiros" na realizaço de provas de concurso, quanto para a atuaço pratica dos diferentes profissionais da nossa area. Enfim, saiba que a concretizaço do meu maior sonho profissional se encontra agora em suas mos, um livro completo, com a PARTE GERAL do Direito Penal bastante aprofundada, e com a PARTE ESPECIAL trazendo TODOS os crimes em especie abordados de forma objetiva inteligente e util".