📱 eBook en portugués PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL

O livro Processo Legislativo Constitucional é reflexo da experiência acadêmica do autor somado a militância jurídica. A obra é dividida em duas partes: Poder Legislativo e Processo Legislativo. Na primeira parte foi abordado a origem, os sistemas e a composição do Poder Legislativo. O funcionamento das Casas legislativas, levando em consideração o quórum, as atribuições, as competências e impedimentos, foram contempladas. As comissões mistas, a comissão parlamentar de inquérito, com seus requisitos e poderes, foram minuciosamente detalhados. O estatuto dos congressistas, instituto presente nos debates acadêmicos e jurídicos, não ficou de fora. A obra ainda abrangeu as imunidades materiais e formais, levando em consideração a prisão, processo, foro e testemunho. Na segunda parte foi descrito todo o processo legislativo federal, com reflexos no âmbito dos Estados e Municípios. O procedimento comum ordinário, sumário e abreviado foram exaustivamente estudados, desde a iniciativa até chegar na promulgação, publicação e vigência da lei. As particularidades de cada processo de elaboração da lei ordinário foram pensadas. O trabalho também contemplou o procedimento especial de das emendas constitucionais, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções. O livro foi elaborado com muito carinho e prazer. Espero que o leitor possa se sentir enriquecido com a leitura. Agradeço e me despeço desejando uma boa leitura. Belo Horizonte, agosto de 2025