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Análise crítica do controle de políticas públicas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na efetivação do direito à saúde da pessoa idosa RODRIGUES, EMERSON CARLOS
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Análise da Medida Socioeducativa de Internação sob o enfoque do princípio da Proteção integral NASCIMENTO, RENAN VALMEIDA
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Análise da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ CAMPAGNARO, SANDRO PERUCHI
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Análise da autonomia do direito comercial e suas perspectivas na formação do bacharel em Direito na aplicação das normas em relações empresariais ALVES, ANA GEÓRGIA SANTOS DONATO
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Análise da constitucionalidade e aplicação da norma que proíbe a distribuição de lucro SILVEIRA, CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA
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Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação NETO, ANTONIO OLIVEIRA LIMA
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Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da configuração do crime de roubo majorado pelo emprego de arma SILVA, RENATO MOURA DUETI
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Análise das figuras do traficante e do usuário constantes na lei de drogas (11.343/06) sob a perspectiva do racismo estrutural ALVES, GABRIEL SANTANA y JÚNIOR, JURANDIR ANTONIO SÁ BARRETO
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Análise do Afastamento da Concorrência Sucessória dos Cônjuges com os Descendentes por meio do Pacto Antenupcial VAZ, BRUNO
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Análise do Planejamento Fiscal para Grandes Sociedades Empresárias Brasileiras e Portuguesas CREPALDI, SILVIO APARECIDO
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Análise do princípio da primazia da decisão de mérito e sua incidência na fase recursal FERREIRA, JÉSSICA ALVES
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