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Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU d

Encabalgado entre las historias política e intelectual, este libro es un análisis sociológico que estudia el desarrollo y las transformaciones que han experimentado la noción y el ejercicio de la ciu

1916. Depois de décadas de debates, é promulgado o Código Civil brasileiro, após o exame de temas como escravidão, religião e família. 2000. A discussão do novo Código Civil é finalizada, não sem ant

La mejor guía legal para afrontar los problemas del día a díaen la voz autorizada de Rosario SasietaLa reconocida Dra. Rosario Sasieta ha escrito un poderoso manual que les permitirá a todos sus lectores encontrar orientacion clara y sencilla para conocer sus derechos y deberes en la vida diaria.Fiel a su estilo -directo y sin pelos en la lengua-, la "Señora Ley" aborda y explica conceptos y figuras juridicas como la demanda de alimentos, la adopcion, la impugnacion de paternidad, el divorcio, la tenencia compartida, la herencia y muchos mas, siempre de manera didactica y profesional.Tu abogada en casa condensa la amplia experiencia profesional en el ambito publico y privado de su autora. Cuatro decadas en las que ha podido conocer de cerca la problematica legal que afecta a las peruanas y peruanos. Un libro imprescindible que debe estar en todos los hogares.

"Melissa Benavides inicia su obra delimitando términos y campos: ¿qué es?, ¿qué no es?, ¿qué significa?; y ofreciendo nociones y conceptos que nos colocan en el pórtico mismo de un trabajo sobre el derecho que ha de ser entendido por cualquier persona ajena a el. Abogada comprometida con los derechos humanos de las mujeres, su proposito declarado es "develar el sesgo de genero de las normas", a fin de ofrecer una formula util y necesaria para quienes se relacionan profesionalmente con el mundo de las leyes.La autora empuña, en favor de su causa, la tal vez mas poderosa herramienta del feminismo para derribar los muros y barreras: ni martillo ni mazo ni cincel. Solo una mirada diferente, otro angulo de vision que nos permite dirigir la luz sobre lo que se mantiene en sombras: la "perspectiva de genero". Con este instrumento en la mano, saca virutas, afloja cuerdas, abre boquetes por donde ilumina lo que a simple vista parece oculto, el espacio vacio de lo que no esta, y el lugar ocupado por intereses marrulleros. De este modo, escudriñando leyes, normas y jurisprudencia, Melissa cumple con holgura y rigor su proposito declarado de completar una historia contada a medias cuando no escamoteada con artificios de prestidigitador", Yadira Calvo Fajardo.

A modo de introducción a este libro, la Dra. Esc. María Laura Capalbo analiza el régimen legal de bienes en el matrimonio desde el punto de vista del Derecho Internacional Privado (DIPr) del Uruguay, en virtud del cual se distinguen claramente tres categorias con soluciones distintas respecto del acto matrimonial y sus efectos: regula su existencia, validez, forma y capacidad para contraerlo, por la ley del lugar de su celebracion; los derechos y deberes de los conyuges en todo lo relativo a sus relaciones personales, por la ley del domicilio conyugal, y las relaciones de estos con respecto a sus bienes, por la ley del primer domicilio matrimonial.Dichas soluciones se encuentran consagradas en normas de DIPr, tanto de fuente supranacional como nacional.Desde el mismo angulo (DIPr), la autora tambien comenta la admisibilidad de acuerdos matrimoniales para regular las relaciones entre los esposos respecto de los bienes que tengan al momento de celebrarlas o de los que adquieran con posterioridad al acto matrimonial.Considerando la gran movilidad de las personas que se verifica en la actualidad (cambios de residencia, operaciones puntuales fuera del Estado donde se domicilian o incluso multiples domicilios), resulta innegable la importancia de conocer el regimen legal del matrimonio en diferentes jurisdicciones, oportunidad que nos da este libro.

There is no consensus in Brazil about the nature of Family Law. There is a strong tension between the understanding that it is a matter of Public Law and that it is a matter of Private Law . In addition, there have been a series of legal and interpretative changes in the recent past that have generated and still generate significant legal uncertainty regarding family law, especially marriage.

A INFÂNCIA DURANTE A DITADURA MILITAR

Contém- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;- Súmulas do STJ e STF;- Teses de recursos repetitivos;- Legislação complementar; SOBRE A OBRAO código de def

testes para lançamento

O livro Luzes para minha fala - Direito Tributário é um guia essencial para estudantes de Direito e futuros advogados que buscam aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com uma abo

Neste livro encantador, a pequena Sofia, curiosa como sempre, faz uma pergunta importante: Mamãe, o que é direito? . A partir daí, sua mãe, Ana, embarca em uma conversa simples e cheia de carinho par

O mercado imobiliário é um dos setores mais importantes da economia, proporcionando oportunidades tanto para compradores e vendedores quanto para profissionais que atuam como intermediários nas negociaçes. Entre esses profissionais, os corretores de imoveis desempenham um papel crucial ao facilitar a compra, venda, aluguel e administraço de propriedades.

Desmistificar o Pedir: Pedir é Força, Receber é Crer Poesias e Frases Transformadoras -27ª Edição: Roteiro para Fazer e Receber Milagres A obra "Poesias e Frases Transformadoras" nos convida a reaval

A internet é uma das mais modernas descoberta pelo homem, e mesmo assim já está presente em quase todo lugar do globo, nesse "novo mundo digital" nos vemos caminhando em pequenos passos diante da evoluço rapido do novo mecanismo. Porem o direito, como ciencia, deve acompanhar essa evoluço constante em todos os parametros. A pesquisa consiste em analisar as condiçes em que o serviço de internet e fornecido no Brasil, e avalias perante a legislaço existente, dando enfase no projeto realizado pealas empresas fornecedoras de serviço de internet de limitar a quantidade de dados de acordo com o plano e no permitir que se utilize de forma continuada independentemente do nivel de usuario. Para tal, nesse trabalho e visto a opinio de pessoas influencias, assim como uma analise metodica com os codigos presentes como fonte do direito, em destaque, a Constituiço Federal da Republica do Brasil e o Codigo de Defesa do Consumidor. Por fim, conclui-se os trabalhos com uma exposiço objetiva acerca dos posicionamentos dos envolvidos assim como um modelo de aplicaço juridico/administrativa para solucionar o conflito e proteger os direitos individuais, coletivos e difusos.

O presente trabalho tem como objetivo analisar, em uma visão doutrinária e jurisprudencial, a natureza jurídica do instituto denominado amicus curiae e se suas características se encaixam melhor como

Democracia, meio-ambiente e consumo. Através de uma leitura histórico-filosófica passando por diversos autores e conceitos é explicado como tais conceitos se relacionam e como a ética produzida pela sociedade de consumidores e um fator relevante nas crises democraticas e ambiental vividas atualmente. A presente obra, apesar de ser de cunho academico, com uma abordagem tematica, tambem pretende se comunicar com todas as pessoas que se preocupam com o futuro da democracia e do meio-ambiente, ou seja, que lutam pela possibilidade de continuar existindo humanidade que haja respeito pela dignidade da pessoa humana que so pode ser defendida em um estado democratico de direito.

"(…) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. O

Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que ha mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. So abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Sumulas Vinculantes; Honorarios de Sucumbencia; Improbidade Administrativa; Proteço de dados; Gesto judiciaria; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciario; Conciliaço e Mediaço; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Açes coletivas entre outros.

A obra aborda a autonomia para morrer nas legislações e no âmbito das decisões judiciais. O autores trabalham, também, situações jurídicas que perpassam o exercício da autonomia para morrer por pesso