📱 eBook en portugués DIREITO, MORAL E RAZÃO PRÁTICA EM H.L.A. HART

Por que razões devemos obediência ao direito? Qual é a diferença entre um assalto e uma cobrança de impostos? Regimes autoritários como o nazifascismo e o apartheid racial obrigam juridicamente? Ninguém tratou do tema com mais impacto para a teoria do direito do século XX do que H.L.A. Hart (1907-1992), para quem ter obrigações perante o direito jamais se confunde a mera coerção ou o emprego de força bruta. O presente livro aborda o tema da reivindicação de obediência pelo direito, fenômeno prático que ocorre na ação de autoridades oficiais - que agem em nome do direito - e de cidadãos - que querem organizar suas vidas privadas com a proteção do direito. O autor propõe um excurso pela filosofia da ação contemporânea para analisar como ocorre a ação intencional segundo razões e regras no direito, e defende a tese principal de que a ação jurídica só faz sentido quando se reivindica a realização da justiça. Sucessores de Hart como Joseph Raz e John Finnis entenderam essa proposta e a desenvolveram, identificando o direito como um "departamento da filosofia prática." Com isso, a clássica tese da separação entre direito e moral foi abalada nas suas fundações.