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A presente obra tem por objetivo apresentar os trabalhos que foram considerados destaques pelos coordenadores dos mais de 50 Grupos de Trabalhos apresentados no 11º Congresso Internacional de Ciencias Criminais, reunindo pesquisadores de diversas regies do pais e do exterior e de variados vinculos disciplinares, para o debate de temas contemporaneos relacionados com o delito e os mecanismos de controle punitivo.Os trabalhos que deram origem ao livro foram apresentados no primeiro evento da serie, ocorrido no formato 100% digital em razo do contexto pandemico. A incerteza de tal contexto pode ser observada nos capitulos que compem a obra, os quais, alem do esforço em realizar diagnosticos do cenario, buscam apontar possiveis caminhos, desde o compromisso com a democracia ate os direitos e as garantias fundamentais. Alem disso, o livro conta com demais contribuiçes acerca de temas relevantes e atuais das ciencias criminais.

Der vorliegende 18. Band der Jahrbuchreihe Wirtschaftsrecht Schweiz EU dokumentiert die aktuellen Entwicklungen in zentralen Bereichen des EU-Wirtschaftsrechts und deren Bedeutung fur die Schweiz. Berucksichtigt werden diverse wirtschaftsrelevante Rechtsgebiete, u.a. Kapitalmarktrecht, Immaterialguterrecht, Arbeitsrecht, Steuerrecht und Wettbewerbsrecht. Das Jahrbuch richtet sich an Unternehmens-, Wirtschafts- und VerwaltungsjuristInnen sowie an RichterInnen und RechtsanwaltInnen und bietet ihnen einen kompakten Uberblick uber die wichtigsten Gesetzgebungsvorstosse, neue Rechtsakte und ergangene Urteile im vergangenen Jahr 2022.

The second volume of "Human rights in evidence" affirms Mattos Filhos commitment to defending human rights and expanding access to justice.We believe that the spreading awarness of legal knowledge is important for assisting human rights defenders and third sector organizations. Therefore, in this book, we present analysis and reaserch on issues related to gender violence, sexual and reproductive rights, public security, digniffied work, anti-discrimination laws, LGBTQIAP+ rights, prerogatives for practicing law and the rights of refugees and immigrants.Prepared between 2019 and 2021, under the coordination of the Mattos Filhos 100% Pro Bono practice area, this book results from the collaboration and critical multidisciplinary perspectives of teams from various practies, working together with renowned Brazilian and international entities to advance human rights in Brazil.

A publicaço do segundo volume "Direitos humanos em evidencia" reafirma o compromisso do Mattos Filho com a defesa dos direitos humanos e a ampliaço ao acesso a Justiça.Por acreditar que a difuso do conhecimento juridico representa uma importante contribuiço a organizaçes da sociedade civil e defensores de direitos humanos, so apresentadas analises e pesquisas que tratam de temas como enfrentamento a violencia de genero, direitos sexuais e reprodutivos, direito a segurança publica, ao trabalho digno, direito antidiscriminatorio, direitos da populaço LGBTQIAP+, prerrogativas para o exercicio da advocacia e direitos de refugiados e imigrantes.Elaborados entre 2019 e 2021, sob a coordenaço da pratica Mattos Filho 100% Pro Bono, os estudos e as pesquisas so o resultado de um trabalho colaborativo, realizado por equipes de diversas areas juridicas que, sob perspectiva critica e m,ultidisciplinar, atuaram em parceria com entidades nacionais e internacionais de referencia, para ffazer avançar a garantia de direitos humanos no Brasil.

Um dos pilares fundamentais para a existência da Saúde Suplementar é ter regras claras. Por isso, a recente lei 14.454, que flexibilizou a taxatividade do rol de procedimentos da ANS, tem um potencia

O livro Contextos de vulnerabilidade e resiliência no desenvolvimento humano é produto do trabalho realizado por um grupo de pesquisadores que investigam o desenvolvimento humano em diferentes regiõe

Este livro é sobre polarização, sobre limites e sobre conflitos. É sobre a disputa por espaço e disputas por posição. Tem um pouco do território do latifundiário questionado, mas também tem o terreno

Warum ist Geld so schwer zu verstehen und warum glauben alle, dass es so schon gut ist, wie es eben ist? Die ganze Welt ist angeblich verschuldet, und zwar in einer unglaublichen Hohe. War uberhaupt schon so viel reales Geld im Umlauf, oder sind wir alle nur Opfer eines raffinierten Betruges von Finanzjongleuren? Lesen Sie diese kleine Geschichte von Konig Hans im Gluck, lesen Sie sie auch ihren Kindern vor, und Sie werden verstehen was in Wirklichkeit mit uns passiert!

A obra Saberes, Práticas e Pesquisas em Educação, organizada por Juliana Cristina Lessmann Reckziegel, Lilia Aparecida Kanan e Jaime Farias Dresch, trata do contexto educacional, histórico e cultural

"Durante o processo eleitoral de 2022, deverá haver intensos debates e controvérsias em torno dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Participei desses debates nas últimas

Breve ma intenso giallo nella industriosa Brianza. Impossibile definire il finale che ha uno sviluppo improvviso e inaspettato. Primo racconto di uno scrittore che ha stile classico e contemporaneame

Essa cartilha se propõe a transmitir de forma simples e clara, informações que possam orientar mulheres sobre formas de violência, direitos e mecanismos institucionais de apoio disponíveis. Queremos

Abordando o tema do direito a vida segura, a obra se dedica aos direitos sexuais reprodutivos e ao combate a violencia relacionada ao corpo da mulher. Abusos, desrespeitos e procedimentos sem consentimento da mulher gestante; negaço ou omisso a procedimentos legais de abortamento; negaço ou omisso a metodos contraceptivos; e falta de atendimento e acompanhamento no pre-natal sero explicados de forma simples e encarados como realmente so: atos de violencia que reduzem ou retiram da mulher a autonomia e a capacidade de tomar decises sobre seu corpo e sua sexualidade.

Der Lizenzvertrag ist der zentrale Transaktionstypus zur Verbreitung technischen Wissens, wahrend das Kartellrecht dessen wichtigste Schranke bildet. In forschungs- und kapitalintensiven Branchen sind Lizenznehmer oft nur im Rahmen der Exklusivlizenz bereit, die erforderlichen Investitionen in eine Technologie zu tatigen. Auch Lizenzgeber haben haufig grosses Interesse daran, sich ein Gebiet oder eine Kundengruppe exklusiv vorzubehalten. Die Zusicherung der Exklusivitat bildet dann die Grundlage zur Verbreitung technischen Wissens und innovativer Technologien. Gleichzeitig kann die Exklusivlizenz zur strategischen Marktaufteilung und -abschottung eingesetzt werden, was volkswirtschaftlich und kartellrechtlich unerwunscht ist. Wahrend die Europaische Union dem Zusammenspiel von Immaterialguter- und Kartellrecht seit langem die gebotene Aufmerksamkeit schenkt, hat sich in der Schweiz bisher kein eigenes Lizenzkartellrecht herausgebildet. Diese Arbeit analysiert und wurdigt den unterschiedlichen Umgang der beiden Jurisdiktionen mit der Exklusivlizenz und zeigt anhand vertrags-, immaterialguter- und kartellrechtlicher Uberlegungen, wie klare und vorhersehbare Rahmenbedingungen fur den Technologietransfer in der Schweiz und der Europaischen Union aussehen konnen.

Il Contratto collettivo nazionale sulla disciplina del lavoro domestico, firmato dalle Associazioni datoriali DOMINA e Fidaldo, insieme a Filcams, CGIL, Fisascat CISL, UILTuCS e Federcolf, e stato rinnovato in data 8 settembre 2020.Il volume contiene tutti gli articoli del Ccnl, con collegamento ipertestuali, il mansionario, le tabelle dei minimi retributivi e dei contributi INPSaggiornate al 2022 e i contributi associativi Fondo Colf - Cas.Sa.Colf.Lintroduzione e a cura dellavvocato Massimo De Luca.Il volume e consigliato da DOMINA - Associazione Nazionale Famiglie Datori di Lavoro Domestico, firmataria del Ccnl sulla disciplina del lavoro domestico, che ne ha attestato la conformita allattuale Ccnl.

Crises are not a new phenomenon in the context of European integration. Additional integration steps could often only be achieved under the pressure of crises. At present, however, the EU is characterised by multiple crises, so that the integration process as a whole is sometimes being questioned. In 2015, the crisis in the eurozone had escalated to such an extent that for the first time a member state was threatened to leave the eurozone. Furthermore, the massive influx of refugees into the EU has revealed the shortcomings of the Schengen area and the common asylum policy. Finally, with the majority vote of the British in the referendum of 23 June 2016 in favour of the Brexit, the withdrawal of a member state became a reality for the first time. Even in the words of the European Commission, the EU has reached a crossroads. Against this background, the twelfth Network Europe conference included talks on the numerous challenges and future integration scenarios in Europe.

Der Tagungsband Kapitalmarkt Recht und Transaktionen fokussiert traditionell auf relevante Entwicklungen im Bereich Finanz- und Kapitalmarktrecht unter besonderer Berucksichtigung von Transaktionen. Aktuelle Rechtsfragen stellten sich im Zusammenhang mit Sanierungstransaktionen und dem Einstieg von neuen Ankerinvestoren bei borsenkotierten Gesellschaften. Das Jahr 2020 war zudem gepragt von der Coronakrise, die den technologischen Fortschritt beschleunigte, und der sich nun langsam abschliessenden Aufarbeitung der Finanzkrise. Die Herausgeber haben deshalb Fragen zu zivil- und finanzmarktrechtlichen Aspekten von Zukunftsthemen wie Blockchain, aber auch zu Paradigmenwechseln wie der Ablosung des LIBOR als Referenzzinssatz, ins Zentrum gestellt.

Der vorliegende 16. Band der Jahrbuchreihe Wirtschaftsrecht Schweiz EU dokumentiert die aktuellen Entwicklungen in zentralen Bereichen des EU-Wirtschaftsrechts. Beru?cksichtigt werden insbesondere die Gebiete Kapitalmarktrecht, Immaterialgu?terrecht, Arbeitsrecht, Steuerrecht und Wettbewerbsrecht. Experten diskutieren jeweils die Relevanz fu?r die Schweiz sowie die korrespondierenden Entwicklungen im schweizerischen Recht. Das Jahrbuch richtet sich vor allem an Unternehmens-, Wirtschafts- und Verwaltungsjuristen sowie an Richter und Rechtsanwalte und bietet ihnen einen kompakten Uberblick u?ber die wichtigsten Gesetzgebungsvorstosse, neue Rechtsakte und ergangene Urteile im vergangenen Jahr 2020.

Esta obra oferece à(ao) leitora(leitor) a oportunidade de percorrer um itinerário de experiências exitosas relacionadas à assistência estudantil. É produzida fundamentalmente por autoras e autores do

Esta obra coletiva tem por objetivo o estudo e a análise prática e teórica em sete grandes abordagens: impactos do estado de emergência como eixo fundamental no cenário de aparição da pandemia mundia