Novedades del último mes en eBooks de Historia y estudios

Estas notas universitarias se ocupan del compendio y análisis de los principios aplicables en el derecho administrativo. Con ellas se destaca la idea según la cual no se pueden comprender los fenómenos del derecho administrativo sin el previo conocimiento y estudio de sus principios. Hay que precisar que este compendio no pretende agotar, en forma exhaustiva, los aspectos conceptuales sobre los que versa. Sin embargo, pretende servir de insumo para el entendimiento del llamado derecho administrativo garantista; una normativa compatible con los postulados de la formula Estado social de derecho. De esta manera, se trata de un texto de consulta, que reproduce multiples normas juridicas asociadas a la funcion administrativa, la administracion publica y las modalidades de la accion administrativa; ademas de sendos comentarios juridicos sobre estos temas. Cabe anotar que el derecho administrativo es bastante extenso. Por lo tanto, estos apuntes tendran una mayor utilidad para los estudiantes si se hace una lectura previa y juiciosa, desde luego, del contenido, el cual permitira una orientacion coherente entre los distintos conceptos estudiados.

Ir ao mercado e levar uma sacola plástica parece um gesto simples. Mas por trás dele há custos sociais, econômicos e ambientais que raramente são percebidos.Este livro mostra como o direito tributári

O FGTS, criado em 1966 para substituir um direito trabalhista que se mostrava pouco eficaz – a estabilidade decenal –, é uma poupança forçada que todo trabalhador formal possui e que só pode ser movi

Muito feliz de ter recebido esse importante estudo do Thiago Vieira, que agora vira livro. Nele, o autor aborda a questão do estereótipo do abusador sexual de crianças e adolescentes, da violência se

Common law versus Civil law: a gênese dos precedentes "em persistente litígio" com o arquétipo do princípio da substanciação exterioriza a evidência de que o direito consuetudinário é um arquétipo te

O trabalho busca demonstrar de que maneiras as tecnologias blockchain e smart contracts podem ser utilizadas pela Administração Pública enquanto instrumento de combate à corrupção no âmbito das contr

O que proponho nessa obra não é pouco. Juntos, vamos fazer uma verdadeira REVOLUÇÃO EMOCIONAL em você. Um dia de cada vez. Reparou que EU não vou fazer revolução alguma em VOCÊ? Nós faremos isso JUNT

No Brasil houve efetiva evolução da responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Executivo ao longo da história, mas, em relação a atos do Poder Judiciário, houve estagnação da aplicação do ins

Ninguém sabe dizer ao certo o que ocasionou a tão discutida necessidade por uma Reforma Tributária no Brasil. Os especialistas divergem em alguns pontos, sobretudo em relação ao contexto histórico. Q

As cotas raciais de aço afirmativa no ambito da educaço superior, com fundamento no direito de igualdade material, tem sido alvo de estudos constantes no contexto contemporaneo. Nesse sentido, a busca pela efetividade desse direito permite ao Estado desenvolver e programar politicas publicas alinhadas a concretude dos direitos fundamentais sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as cotas como aço afirmativa e instrumento de efetividade do direito de igualdade no ambito do ensino superior. Nesse estudo, foi utilizada uma metodologia de analise qualitativa com fundamentaço em pesquisa bibliografica, descritiva. Alem disso, os resultados da pesquisa empirica so fundamentados em dados amostrais. Nesse sentido, so destacadas compreenses acerca do acesso a educaço superior como direito fundamental e do sistema de cotas raciais como aço afirmativa. A amostra desse estudo foram os discentes matriculados nas universidades federais brasileiras. A analise dos resultados da pesquisa empirica foi essencialmente fundamentada nos tratamentos qualitativos dos dados amostrais. Tal discusso visa remeter para futuras pesquisas nesse dominio, tendo em consideraço a sua relevancia no ambito brasileiro. Em suma, essa pesquisa contribui para percebermos a imagem fiel do desenvolvimento do programa de incentivo as cotas raciais como politica de aço afirmativa.

O livro é o início da jornada pela gênese e transformação do instituto da responsabilidade civil, desde seus traços arcaicos de vingança até a construção racional da reparação jurídica social. Percor

Reflexes em Papel nasce da inquietaço de uma advogada com mais de vinte anos de atuaço, que faz da escrita um meio de investigar e de se comprometer com as questes que observa. Reunindo ensaios que transitam entre o concreto e o teorico, a coletanea aproxima problemas do cotidiano, da politica e do universo juridico de ferramentas analiticas que ajudam a pensar alternativas e responsabilidades.Cada texto e fruto de leitura atenta, pesquisa e cuidado: ha analises que questionam pressupostos normativos, relatos que revelam experiencias sociais e provocaçes que convidam a repensar lugares comuns. A autora no oferece respostas fechadas; prope caminhos, desconstroi certezas e abre espaço para o dialogo com rigor profissional e clareza, sem perder a dimenso humana das questes tratadas.Destinado tanto a leitores interessados em reflexes juridicas quanto a quem busca aproximaçes interdisciplinares, o livro privilegia o encontro entre saberes. So textos curtos, densos e acessiveis peças pensadas para permanecer na memoria do leitor e reaparecer como lentes novas diante de velhos problemas.

A presente pesquisa busca estudar e analisar o enquadramento da conduta de violar a dignidade sexual da criança, mediante ação ativa do agente (por meio de aliciamento, assédio, instigação ou constra

É com orgulho que apresento a obra de pesquisa de Iane Lara de Assis Timoteo desenvolvida junto ao Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e que resultou em uma alentada dissertaço que agora ganha verso impressa divulgando conhecimento para alem do restrito universo das bancas e bibliotecas academicas. O trabalho nasceu de uma inquietaço genuina: buscar compreender, sob o prisma da analise economica do direito, as tenses entre autonomia e proteço no contrato de parceria dos profissionais da beleza. A escolha do tema no e casual. A autora traz consigo a vivencia proxima com esse universo e, com rigor cientifico, transforma experiencia em reflexo critica.A pesquisa alia solida fundamentaço teorica a sensibilidade de ouvir diversos sujeitos envolvidos os profissionais da beleza valorizando vozes e vivencias concretas em um debate juridico muitas vezes restrito a gabinetes e tribunais. O resultado e um estudo que mescla tecnica, humanidade, densidade, mas tambem leveza.A obra no se limita a reproduzir discursos, mas enfrenta contradiçes, revela dados, questiona dogmas e prope um olhar equilibrado sobre os limites da intervenço estatal frente a liberdade contratual, lançando luzes a um setor que, ao mesmo tempo que move economias, movimenta autoestima e dignidade.Como orientador, tenho a satisfaço de testemunhar que esta obra e fruto de dedicaço e coragem intelectual. Ao leitor, fica o convite: embarcar nesta reflexo entre tesouras, pinceis e codigos mostra que existe ali muito mais do que apenas estetica existe dignidade, liberdade, economia, vida pulsante e desafios juridicos de grande atualidade.Prof. Dr. Saul Duarte TibaldiProfessor Associado Faculdade de Direito FD Programa de Pos Graduaço em Direito - PPGDUniversidade Federal de Mato Grosso UFMTDoutor em Direito do Trabalho pela Pontificia Universidade Catolica de So Paulo PUC/RS. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso UFMT. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (2013/2021). Lider do Grupo de Pesquisa Direito do Trabalho Contemporaneo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Titular da Cadeira nº 7 da Academia Mato-Grossense de Direito.

Após o lançamento da obra coletiva Discricionariedade na Área Policia, decidiu-se continuar pesquisando o tema das subjetividades ou autonomias públicas em outros setores, sendo o setor da saúde o seguinte. Para tanto, sugeriu-se aos alunos da disciplina Limitaçes constitucionais as escolhas publicas, por mim ministrada no ano de 2017, 2018 e 2019, no Mestrado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina Judiciario, justiça e jurisdiço administrativa I no Doutorado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direitos, Instituiçes e Negocios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolvessem artigos cientificos, como requisito para aprovaço na disciplina, para compor esta obra coletiva. Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade medica, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes publicos profissionais da area da saude, com foco no medico.Neste sentido, os artigos consolidados nessa obra focam o medico, agente publico, apesar de alguns artigos abordarem a liberdade de deciso de outros profissionais da area da saude.Ressalta-se que a atuaço de tais profissionais, quando em atuaço como particulares, no foi objeto dos artigos inseridos nessa obra. Toda situaço apresentada diz respeito ao agente publico, pois do contrario no ha como se falar em subjetividade ou autonomia administrativa. Os profissionais particulares possuem uma imensa liberdade de atuaço cujos limites so dados pela etica profissional, e cuja analise escapa ao objetivo inicialmente proposto, mas isto no significa que no se tenha analisado o aspecto etico das decises dos medicos publicos neste trabalho.Justifica-se uma obra como essa pois a medicina oferece distintas tecnicas cientificas diagnostico-terapeuticas, ou seja, uma vasta gama de possibilidades de escolhas, que perpassam pelo momento em que o medico atendera o paciente, pela analise que fara do paciente, pelas perguntas que demandara a este, pela escolha dos exames que solicitara para definir o diagnostico, pela escolha do prognostico e do tratamento a ser realizado, entre outras decises. Isto, no entanto, no significa que o medico tenha total liberdade decisoria, pois deve sempre usar tecnicas clinicas adequadas, bem como levar em consideraço o estado da ciencia e a adequaço terapeutica do caso. Enfim, muitos so as formas de se limitar a tomada de deciso do profissional de saude, agente publico, mas estes no foram os objetos de analise dos alunos. O foco, enfatiza-se, foram as diferentes subjetividades ou autonomias publicas existentes na tomada de deciso de profissionais da area da saude, em especial, o medico. Com tal pesquisa, busca-se contribuir, no contexto brasileiro, para o aprofundamento de tal objeto, to pouco explorado pela doutrina nacional e ate mesmo na estrangeira. Agradeço aos alunos, pela excelencia dos artigos que aqui apresentamos e pela busca incessante do conhecimento. Convicto de que se esta diante de uma esplendida obra, parabenizo a todos pelo empenho.

Regulamentando o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a participação da sociedade e a avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos, foi sancionada, após longos anos de espe

"A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apresentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo). Trí

¿Están los tribunales a la altura de los cambios sociales y las reformas políticas que amplían los derechos de las mujeres y las diversidades? No siempre. Este libro –compilado y escrito por pioneras

Este livro é fruto de uma pesquisa aprofundada que evidencia a estreita relação entre a Medicina e o Direito, e oferece ao leitor uma análise detalhada e didática sobre a responsabilidade civil médic

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do médico, com ênfase no erro de diagnóstico, dividindo-se em cinco capítulos. O primeiro cuida do ato médico. O segundo da responsabilidade civil