📱 eBook en portugués DIREITO TRIBUTÁRIO PARTICIPATIVO

Acesso à justiça fiscal pela transação tributária

JOSÉ JÚNIOR FLORENTINO y PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO

Editora Dialética- 9786527090533

Historia y estudios

Sinopsis de DIREITO TRIBUTÁRIO PARTICIPATIVO

A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786527090533

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 19/03/2026

Especificaciones del producto


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