Ebooks de derecho, página 2 de 10

Estas notas universitarias se ocupan del compendio y análisis de los principios aplicables en el derecho administrativo. Con ellas se destaca la idea según la cual no se pueden comprender los fenómenos del derecho administrativo sin el previo conocimiento y estudio de sus principios. Hay que precisar que este compendio no pretende agotar, en forma exhaustiva, los aspectos conceptuales sobre los que versa. Sin embargo, pretende servir de insumo para el entendimiento del llamado derecho administrativo garantista; una normativa compatible con los postulados de la formula Estado social de derecho. De esta manera, se trata de un texto de consulta, que reproduce multiples normas juridicas asociadas a la funcion administrativa, la administracion publica y las modalidades de la accion administrativa; ademas de sendos comentarios juridicos sobre estos temas. Cabe anotar que el derecho administrativo es bastante extenso. Por lo tanto, estos apuntes tendran una mayor utilidad para los estudiantes si se hace una lectura previa y juiciosa, desde luego, del contenido, el cual permitira una orientacion coherente entre los distintos conceptos estudiados.

La obra Breve crítica jurídica al modelo Argentino de Lesa Humanidad, escrita por Guillermo Palombo, Gabriel DAmico y Santiago M. Sinópoli, se adentra en uno de los debates más complejos y sensibles del derecho argentino contemporaneo: la evolucion jurisprudencial y politica de los juicios por delitos de lesa humanidad.El texto propone una mirada critica, profunda y documentada sobre como, desde comienzos del siglo XXI, el derecho penal argentino fue reconfigurado bajo la influencia de decisiones politicas, intereses ideologicos e incluso presiones internacionales. Los autores sostienenque este proceso implico la consolidacion de un derecho penal de excepcion, en tension con los principios de legalidad, irretroactividad y seguridad juridica que constituyen pilares del Estado de derecho.A lo largo de diecisiete capitulos, la obra recorre con minuciosidad aspectos como: El debate doctrinario inicial en la transicion democratica. El rediseño politico de la Corte Suprema y sus fallos mas emblematicos (Simon, Mazzeo).La apelacion artificiosa al derecho internacional y al articulo 118 de la Constitucion. El rol ideologizado de fiscales, jueces y querellas.La teatralizacion de los juicios y su utilizacion como herramienta pedagogica y politica. El contraste entre la memoria oficial y la omision de los crimenes de organizaciones armadas. La soledad del modelo argentino frente al derecho comparado internacional. El merito central de este libro radica en su capacidad para articular analisis juridico, historico y filosofico, mostrando como el uso expansivo del derecho penal con fines simbolicos puede derivar en un modelo de justicia desequilibrado y selectivo. Con citas de pensadores como Aristoteles y de penalistas contemporaneos, la obra ofrece un marco conceptual que interpela tanto a juristas como a ciudadanos preocupados por la calidadinstitucional.¿Por que leer este libro?Porque no se limita a describir lo ocurrido: invita a reflexionar criticamente sobre las consecuencias de haber subordinado el derecho a la politica y la moral historica. Los autores plantean la necesidad de una revision progresiva del paradigma vigente, para recuperar un sistema penal respetuoso de las garantias constitucionales.Este libro es imprescindible para abogados, academicos, estudiantes de derecho, historiadores y todo lector interesado en comprender como la Argentina construyo un modelo judicial singular y cuestionado en el escenario internacional. Su lectura permite advertir los riesgos de utilizar la justicia como instrumento de faccion y, al mismo tiempo, abre la puerta a un debate impostergable sobre el futuro del derecho penal argentino.

A presente obra não tem o condão de esgotar temas importantes do Direito Tributário, mas de nortear estudantes, examinandos da OAB e concursandos em geral sobre as principais dicas dessa disciplina.

Ir ao mercado e levar uma sacola plástica parece um gesto simples. Mas por trás dele há custos sociais, econômicos e ambientais que raramente são percebidos.Este livro mostra como o direito tributári

O FGTS, criado em 1966 para substituir um direito trabalhista que se mostrava pouco eficaz – a estabilidade decenal –, é uma poupança forçada que todo trabalhador formal possui e que só pode ser movi

A Bíblia, especialmente por meio do Direito Romano e Canônico, influenciou significativamente a evolução dos sistemas jurídicos ocidentais, contribuindo com preceitos que ainda se refletem nas legisl

Este livro é uma jornada por narrativas que provocam reflexão. Algumas são fictícias; outras, inspiradas em fatos reais. Todas, porém, tocam em questões universais no nosso dia a dia: os dilemas étic

Muito feliz de ter recebido esse importante estudo do Thiago Vieira, que agora vira livro. Nele, o autor aborda a questão do estereótipo do abusador sexual de crianças e adolescentes, da violência se

Esta obra tem como objetivo auxiliar todos os servidores públicos do estado de Rondônia no que concerne ao embasamento de seus requerimentos, petições, processos administrativos, reconsiderações, etc

Você já parou para pensar como palavras e atitudes aparentemente inofensivas podem construir barreiras invisíveis para milhões de pessoas? O capacitismo está tão enraizado em nossa cultura que, na ma

O Brasil tem sido um cenário marcante para alguns dos mais enigmáticos encontros com objetos voadores não identificados (OVNIs), atraindo a atenção de pesquisadores, militares e do público em geral.

SINÓPSE Em um país afundado em corrupção, marcado por escândalos parlamentares, inflação insuportável e descaso com o povo, um homem comum decide fazer o impensável: Enfrentar o sistema. Patriota e m

Este livro oferece o passo a passo para realização de operação de fusão e aquisição de empresa. Recomendado para consultores, especialistas, estudantes de graduação e pós-graduação Objetivo Entender

O trabalho busca demonstrar de que maneiras as tecnologias blockchain e smart contracts podem ser utilizadas pela Administração Pública enquanto instrumento de combate à corrupção no âmbito das contr

Ao apresentar Manuelzão Ruiz, em sua obra Grande Sertão: Veredas, Guimarães Rosa descreve a dialética de sua identidade em confrontos com os lugares. Onde se situariam? No mundo, nas paisagens, nas m

O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alt

O que proponho nessa obra não é pouco. Juntos, vamos fazer uma verdadeira REVOLUÇÃO EMOCIONAL em você. Um dia de cada vez. Reparou que EU não vou fazer revolução alguma em VOCÊ? Nós faremos isso JUNT

No Brasil houve efetiva evolução da responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Executivo ao longo da história, mas, em relação a atos do Poder Judiciário, houve estagnação da aplicação do ins

No mercado de leilões, a informação não é mercadoria. É direito.O bilionário mercado de leilões de veículos no Brasil opera sobre uma falha sistêmica: um profundo desequilíbrio de informações. Quando

Ninguém sabe dizer ao certo o que ocasionou a tão discutida necessidade por uma Reforma Tributária no Brasil. Os especialistas divergem em alguns pontos, sobretudo em relação ao contexto histórico. Q