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A presente pesquisa busca estudar e analisar o enquadramento da conduta de violar a dignidade sexual da criança, mediante ação ativa do agente (por meio de aliciamento, assédio, instigação ou constra

As cotas raciais de aço afirmativa no ambito da educaço superior, com fundamento no direito de igualdade material, tem sido alvo de estudos constantes no contexto contemporaneo. Nesse sentido, a busca pela efetividade desse direito permite ao Estado desenvolver e programar politicas publicas alinhadas a concretude dos direitos fundamentais sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as cotas como aço afirmativa e instrumento de efetividade do direito de igualdade no ambito do ensino superior. Nesse estudo, foi utilizada uma metodologia de analise qualitativa com fundamentaço em pesquisa bibliografica, descritiva. Alem disso, os resultados da pesquisa empirica so fundamentados em dados amostrais. Nesse sentido, so destacadas compreenses acerca do acesso a educaço superior como direito fundamental e do sistema de cotas raciais como aço afirmativa. A amostra desse estudo foram os discentes matriculados nas universidades federais brasileiras. A analise dos resultados da pesquisa empirica foi essencialmente fundamentada nos tratamentos qualitativos dos dados amostrais. Tal discusso visa remeter para futuras pesquisas nesse dominio, tendo em consideraço a sua relevancia no ambito brasileiro. Em suma, essa pesquisa contribui para percebermos a imagem fiel do desenvolvimento do programa de incentivo as cotas raciais como politica de aço afirmativa.

O livro é o início da jornada pela gênese e transformação do instituto da responsabilidade civil, desde seus traços arcaicos de vingança até a construção racional da reparação jurídica social. Percor

Reflexes em Papel nasce da inquietaço de uma advogada com mais de vinte anos de atuaço, que faz da escrita um meio de investigar e de se comprometer com as questes que observa. Reunindo ensaios que transitam entre o concreto e o teorico, a coletanea aproxima problemas do cotidiano, da politica e do universo juridico de ferramentas analiticas que ajudam a pensar alternativas e responsabilidades.Cada texto e fruto de leitura atenta, pesquisa e cuidado: ha analises que questionam pressupostos normativos, relatos que revelam experiencias sociais e provocaçes que convidam a repensar lugares comuns. A autora no oferece respostas fechadas; prope caminhos, desconstroi certezas e abre espaço para o dialogo com rigor profissional e clareza, sem perder a dimenso humana das questes tratadas.Destinado tanto a leitores interessados em reflexes juridicas quanto a quem busca aproximaçes interdisciplinares, o livro privilegia o encontro entre saberes. So textos curtos, densos e acessiveis peças pensadas para permanecer na memoria do leitor e reaparecer como lentes novas diante de velhos problemas.

A quantidade de ações judiciais buscando acesso à saúde pública tem crescido significativamente, motivo pelo qual o tema é extremamente relevante para a sociedade brasileira, tendo em vista que cada

"A Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica" é uma análise profunda e necessária sobre a realidade da violência de gênero no Brasil. Com rigor acadêmico e sensibilidade prática, Dra. Gise

?Muchas de las conductas que llevan a cabo nuestros menores, a edades cada vez más tempranas, no son bromas, sino delitos y, en ocasiones, de extrema gravedad.¿Qué sucede cuando un menor no sabe (y tampoco sus padres) que esta siendo victima de un delito? Al desconocer que la ley lo protege, no acude a denunciarlo y, por ello, se encuentra doblemente indefenso.¿Y desde el punto de vista de quien delinque? Si ignora que su conducta esta tipificada y, por tanto, sancionada, no va a cambiar su comportamiento. ¿Somos conscientes los padres de nuestra responsabilidad si los hijos incurren en esas conductas? A lo largo del libro se analizan, de una manera muy didactica y desde una perspectiva legal y criminologica, los delitos de los que nuestros menores son protagonistas, porque los sufren o porque los cometen: grooming, sextorsion, bullying, pornovenganza, acoso, odio, agresion sexual Para prevenir es fundamental educar en la responsabilidad y fomentar la importancia de conocer de la ley, siendo conscientes de que nuestros hijos pueden ser victimas, pero tambien verdugos.?

A arbitragem tem ganhado destaque no setor elétrico brasileiro desde 2007, com a adoção da Convenção Arbitral da CCEE, atualizada em 2023.A par disso, esta coletânea reúne artigos produzidos a partir

É com orgulho que apresento a obra de pesquisa de Iane Lara de Assis Timoteo desenvolvida junto ao Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e que resultou em uma alentada dissertaço que agora ganha verso impressa divulgando conhecimento para alem do restrito universo das bancas e bibliotecas academicas. O trabalho nasceu de uma inquietaço genuina: buscar compreender, sob o prisma da analise economica do direito, as tenses entre autonomia e proteço no contrato de parceria dos profissionais da beleza. A escolha do tema no e casual. A autora traz consigo a vivencia proxima com esse universo e, com rigor cientifico, transforma experiencia em reflexo critica.A pesquisa alia solida fundamentaço teorica a sensibilidade de ouvir diversos sujeitos envolvidos os profissionais da beleza valorizando vozes e vivencias concretas em um debate juridico muitas vezes restrito a gabinetes e tribunais. O resultado e um estudo que mescla tecnica, humanidade, densidade, mas tambem leveza.A obra no se limita a reproduzir discursos, mas enfrenta contradiçes, revela dados, questiona dogmas e prope um olhar equilibrado sobre os limites da intervenço estatal frente a liberdade contratual, lançando luzes a um setor que, ao mesmo tempo que move economias, movimenta autoestima e dignidade.Como orientador, tenho a satisfaço de testemunhar que esta obra e fruto de dedicaço e coragem intelectual. Ao leitor, fica o convite: embarcar nesta reflexo entre tesouras, pinceis e codigos mostra que existe ali muito mais do que apenas estetica existe dignidade, liberdade, economia, vida pulsante e desafios juridicos de grande atualidade.Prof. Dr. Saul Duarte TibaldiProfessor Associado Faculdade de Direito FD Programa de Pos Graduaço em Direito - PPGDUniversidade Federal de Mato Grosso UFMTDoutor em Direito do Trabalho pela Pontificia Universidade Catolica de So Paulo PUC/RS. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso UFMT. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (2013/2021). Lider do Grupo de Pesquisa Direito do Trabalho Contemporaneo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Titular da Cadeira nº 7 da Academia Mato-Grossense de Direito.

Após o lançamento da obra coletiva Discricionariedade na Área Policia, decidiu-se continuar pesquisando o tema das subjetividades ou autonomias públicas em outros setores, sendo o setor da saúde o seguinte. Para tanto, sugeriu-se aos alunos da disciplina Limitaçes constitucionais as escolhas publicas, por mim ministrada no ano de 2017, 2018 e 2019, no Mestrado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina Judiciario, justiça e jurisdiço administrativa I no Doutorado Academico do Programa de Pos-Graduaço em Direitos, Instituiçes e Negocios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolvessem artigos cientificos, como requisito para aprovaço na disciplina, para compor esta obra coletiva. Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade medica, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes publicos profissionais da area da saude, com foco no medico.Neste sentido, os artigos consolidados nessa obra focam o medico, agente publico, apesar de alguns artigos abordarem a liberdade de deciso de outros profissionais da area da saude.Ressalta-se que a atuaço de tais profissionais, quando em atuaço como particulares, no foi objeto dos artigos inseridos nessa obra. Toda situaço apresentada diz respeito ao agente publico, pois do contrario no ha como se falar em subjetividade ou autonomia administrativa. Os profissionais particulares possuem uma imensa liberdade de atuaço cujos limites so dados pela etica profissional, e cuja analise escapa ao objetivo inicialmente proposto, mas isto no significa que no se tenha analisado o aspecto etico das decises dos medicos publicos neste trabalho.Justifica-se uma obra como essa pois a medicina oferece distintas tecnicas cientificas diagnostico-terapeuticas, ou seja, uma vasta gama de possibilidades de escolhas, que perpassam pelo momento em que o medico atendera o paciente, pela analise que fara do paciente, pelas perguntas que demandara a este, pela escolha dos exames que solicitara para definir o diagnostico, pela escolha do prognostico e do tratamento a ser realizado, entre outras decises. Isto, no entanto, no significa que o medico tenha total liberdade decisoria, pois deve sempre usar tecnicas clinicas adequadas, bem como levar em consideraço o estado da ciencia e a adequaço terapeutica do caso. Enfim, muitos so as formas de se limitar a tomada de deciso do profissional de saude, agente publico, mas estes no foram os objetos de analise dos alunos. O foco, enfatiza-se, foram as diferentes subjetividades ou autonomias publicas existentes na tomada de deciso de profissionais da area da saude, em especial, o medico. Com tal pesquisa, busca-se contribuir, no contexto brasileiro, para o aprofundamento de tal objeto, to pouco explorado pela doutrina nacional e ate mesmo na estrangeira. Agradeço aos alunos, pela excelencia dos artigos que aqui apresentamos e pela busca incessante do conhecimento. Convicto de que se esta diante de uma esplendida obra, parabenizo a todos pelo empenho.

Regulamentando o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a participação da sociedade e a avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos, foi sancionada, após longos anos de espe

Em março de 2016 passou a vigorar a Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil (CPC/2015). Ainda que em parte haja repetição do texto anterior (CPC/1973), há muitas e profundas inovações. E desde en

"O mediador é um reconstrutor do respeito. A palavra "respeito" tem origem no latim "respectus" que significa "olhar outra vez". Algo que merece um segundo olhar é digno de respeito. Quantos olhares merecem os conflitos de familia? Quanta responsabilidade tem um julgador quando decide quem fica com o filho? Quanto poder, quanta influencia, tera na historia dessas pessoas? No se pode minimizar o poder da justiça. Nem a dor da injustiça. Julgamentos apressados ou pouco refletidos podem incorrer em feridas dificeis de serem cicatrizadas. Os que julgam muitos casos; os que so julgados tem, naquele caso, a sua unica historia de vida. Por que, ento, no se valer de outros instrumentos para evitar as animosidades, o pleito de um que se volta contra o outro, os traumas que podero persistir depois da deciso proferida?Ha estudos, e Goldeberg os apresenta, sobre o sucesso da mediaço. Ha paises que avançaram mais nessa tematica. E e por isso que este livro e oportuno. Compreender a importancia da familia e um caminho essencial para compreender que todos os esforços devem ser empenhados para a sua real proteço.".Trecho do prefacio de Gabriel Chalita. Presidente da Academia Paulista de Letras, advogado e escritor"Quero ilustrar a importancia do trabalho de Flavio Goldberg num caso iconico, o da chamada alienaço parental em que as vidas e os destinos so gratificados com o trabalho do psicologo na mediaço capaz de evitar traumas e consequencias funestas, para as partes envolvidas, direto e indiretamente, nos conflitos".Trecho de apresentaço de Jacob Pinheiro Goldberg Psicologo, doutor em psicologia, advogado, assistente-social e escritor.

"Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir

Quando o metalúrgico Manoel Fiel Filho foi torturado até a morte no DOI-CODI de São Paulo, em 1976, Dom Angélico esteve em Sapopemba para celebrar a missa de sétimo dia e protestou publicamente contr

THE BOOK IS A COLLECTION OF PUNS BASED ON PICTURES. PUN, ALSO KNOWN AS PARONOMASIA, IS A HUMOROUS PLAY ON WORDS. THE WORD PLAYS OF THIS PIECE ARE MOSTLY BASED ON UNUSUAL NAMES OF TOWNS. THE TITLE OF

Em um contexto de avanços legislativos e demandas por soluções seguras e inovadoras nas relações contratuais, a Conta Notarial emerge como um instrumento jurídico essencial para o fortalecimento da c

"A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apresentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo). Trí

A tríade escolhida para a elaboração desse Livro: Direitos Humanos, Justiça Ambiental e Sustentabilidade são temas convergentes aos debates da ciência em âmbito mundial. Dentre os objetivos desse diá

¿Están los tribunales a la altura de los cambios sociales y las reformas políticas que amplían los derechos de las mujeres y las diversidades? No siempre. Este libro –compilado y escrito por pioneras