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Garantir a continuidade do cuidado a uma pessoa com deficiência é um dos maiores desafios enfrentados pelas famílias. E quando chega o momento em que o cuidador já não pode mais estar presente, surge

O Custo da Incerteza: Como Otimizar a Justiça Tributária?No intrincado labirinto da justiça criminal, qual o verdadeiro custo da ineficiência e da incerteza na persecução penal tributária? Este estud

A presente obra tem a finalidade de apresentar a importância da Polícia Judiciária na persecução penal com argumentos sólidos, confiáveis aliando prática e teoria em um mundo moderno de constante tra

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Num cenário jurídico cada vez mais pautado pela agilidade, técnica eprotagonismo do advogado, a advocacia extrajudicial afirma-se como um dos grandesmotores de transformação social e institucional. E

O método interpretativo literal é suficiente e satisfatório para bem interpretar as normas isencionais no sentido de promover seus objetivos ou dar-lhes eficácia plena? O intuito dessa obra é demonstrar a insuficiencia do uso exclusivo do metodo literal de interpretaço das isençes, sugerindo criterios interpretativos e argumentativos adequados que permitam, sem margem a arbitrariedade, mais intensamente promover os fins a que essas normas se destinam. Com base na disposiço do artigo 111 do CTN, os dispositivos legais que se referem as isençes devem ser interpretados literalmente e, na maior parte das vezes, a interpretaço literal e adotada como forma de restringir a incidencia das normas isencionais, sem levar em conta as finalidades que lhes so subjacentes. Assim, por meio de um metodo analitico voltado para a pratica, ao analisar a estrutura e as principais caracteristicas das normas isencionais, conclui-se que, tratando-se de normas com funçes precipuamente extrafiscais, que se relacionam com a eficacia dos direitos fundamentais, o processo hermeneutico no pode ficar restrito a interpretaço literal. Desse modo, cabe afastar a interpretaço puramente literal e possibilitar ao interprete o emprego de outros metodos interpretativos para a adequada aplicaço das regras isencionais. O processo hermeneutico, no entanto, deve ser referendado por um processo logico argumentativo que justifique a adoço de tais metodos.

Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil (CPC/15), que já passou por diversas alterações legislativas, em 2016 e 2017.Passados 2 anos da v

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Jurisvivência - Direito e Literatura na escrevivência de uma mulher preta, pobre e juízaA obra de Flávia Martins de Carvalho, fruto de sua tese de doutorado, une Direito e Literatura a partir da expe

"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca n

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Organizar o patrimônio familiar vai muito além de contratos e cláusulas jurídicas: é uma questão de proteção, continuidade e amor pelas próximas gerações.Nesta obra prática e acessível, o advogado tr